TJMA - 0801824-50.2021.8.10.0040
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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31/08/2023 07:02
Baixa Definitiva
-
31/08/2023 07:02
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
-
31/08/2023 07:02
Juntada de Certidão trânsito em julgado
-
19/07/2023 13:22
Juntada de petição
-
12/07/2023 10:13
Juntada de petição
-
10/07/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
-
10/07/2023 00:01
Publicado Decisão (expediente) em 10/07/2023.
-
09/07/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
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06/07/2023 15:28
Expedição de Comunicação eletrônica.
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06/07/2023 14:57
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 18:04
Recurso Especial não admitido
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04/07/2023 09:48
Conclusos para decisão
-
04/07/2023 09:48
Juntada de termo
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03/07/2023 20:12
Juntada de petição
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24/06/2023 00:05
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/06/2023 23:59.
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09/06/2023 00:00
Publicado Intimação em 09/06/2023.
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08/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
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06/06/2023 09:05
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/06/2023 17:49
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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05/06/2023 15:28
Juntada de recurso especial (213)
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25/05/2023 23:56
Juntada de petição
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05/05/2023 00:06
Publicado Acórdão (expediente) em 04/05/2023.
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05/05/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
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02/05/2023 12:00
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/05/2023 11:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/05/2023 10:52
Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
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28/04/2023 10:16
Desentranhado o documento
-
28/04/2023 10:16
Cancelada a movimentação processual
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28/04/2023 09:39
Juntada de Certidão
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26/04/2023 16:06
Desentranhado o documento
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26/04/2023 16:06
Cancelada a movimentação processual
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26/04/2023 15:22
Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 20/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:22
Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 20/04/2023 23:59.
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26/04/2023 15:13
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 19/04/2023 23:59.
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26/04/2023 11:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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26/04/2023 11:21
Juntada de Certidão
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25/04/2023 11:01
Juntada de parecer do ministério público
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20/04/2023 20:20
Juntada de petição
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03/04/2023 09:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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22/03/2023 14:28
Desentranhado o documento
-
22/03/2023 14:28
Cancelada a movimentação processual
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22/03/2023 14:28
Juntada de Certidão
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07/03/2023 17:10
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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03/03/2023 11:36
Juntada de parecer do ministério público
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03/03/2023 05:59
Decorrido prazo de GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 05:59
Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 02/03/2023 23:59.
-
03/03/2023 05:54
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/03/2023 23:59.
-
25/02/2023 03:07
Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 24/02/2023 23:59.
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13/02/2023 17:32
Conclusos para julgamento
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13/02/2023 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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13/02/2023 17:32
Expedição de Comunicação eletrônica.
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09/02/2023 10:02
Deliberado em Sessão - Retirado
-
09/02/2023 08:55
Recebidos os autos
-
09/02/2023 08:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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09/02/2023 08:55
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
07/02/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 19:00
Juntada de Certidão
-
07/02/2023 16:34
Deliberado em Sessão - Retirado
-
30/01/2023 12:32
Juntada de parecer do ministério público
-
28/01/2023 08:06
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.
-
28/01/2023 07:56
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 27/01/2023 23:59.
-
17/12/2022 21:32
Juntada de petição
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15/12/2022 16:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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15/12/2022 08:08
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/12/2022 11:24
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
09/12/2022 00:32
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 08/12/2022 23:59.
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08/11/2022 02:56
Publicado Despacho (expediente) em 08/11/2022.
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08/11/2022 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
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07/11/2022 12:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
04/11/2022 17:00
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
04/11/2022 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 15:52
Deliberado em Sessão - Retirado
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26/10/2022 15:48
Juntada de Certidão
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24/10/2022 03:33
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 21/10/2022 23:59.
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06/10/2022 09:43
Juntada de termo
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05/10/2022 15:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/10/2022 08:15
Pedido de inclusão em pauta virtual
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01/10/2022 04:41
Decorrido prazo de JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR em 30/09/2022 23:59.
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01/10/2022 04:41
Decorrido prazo de GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA em 30/09/2022 23:59.
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27/09/2022 03:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 26/09/2022 23:59.
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21/09/2022 03:31
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 20/09/2022 23:59.
-
12/09/2022 20:48
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
12/09/2022 16:07
Juntada de contrarrazões
-
31/08/2022 03:26
Publicado Despacho (expediente) em 31/08/2022.
-
31/08/2022 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
-
29/08/2022 17:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
29/08/2022 16:58
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
28/08/2022 13:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 22:17
Juntada de petição
-
25/08/2022 17:04
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/08/2022 16:57
Juntada de agravo interno cível (1208)
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04/08/2022 00:04
Publicado Decisão (expediente) em 04/08/2022.
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04/08/2022 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2022
-
02/08/2022 08:49
Expedição de Comunicação eletrônica.
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02/08/2022 07:27
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2022 10:40
Conhecido o recurso de ANTONIA EDNA MACHADO - CPF: *05.***.*47-20 (REQUERENTE), MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido
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10/05/2022 11:28
Conclusos ao relator ou relator substituto
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10/05/2022 11:26
Juntada de parecer
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26/04/2022 00:29
Publicado Despacho (expediente) em 26/04/2022.
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26/04/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 09:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
-
22/04/2022 09:25
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2022 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2022 20:35
Recebidos os autos
-
30/01/2022 20:35
Conclusos para despacho
-
30/01/2022 20:35
Distribuído por sorteio
-
19/03/2021 00:00
Intimação
Processo Eletrônico nº: 0801824-50.2021.8.10.0040 Classe CNJ: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente(s): ANTONIA EDNA MACHADO Advogado(s): GEORGE JACKSON DE SOUSA SILVA, GLEYDSON COSTA DUARTE DE ASSUNCAO, JOSE EDSON ALVES BARBOSA JUNIOR (OAB/MA-17402) Requerido(s): MUNICIPIO DE IMPERATRIZ ATO ORDINATÓRIO Apresentada a contestação, intimo a requerente para réplica em 15 (quinze) dias, arts. 350 e/ou 351 do Código de Processo Civil.
Imperatriz/MA, Quinta-feira, 18 de Março de 2021 IRAILDE DE SOUSA CASTRO Técnico Judiciário
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/01/2022
Ultima Atualização
17/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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