01/09/2025 03:50

Publicado Intimação em 01/09/2025.
30/08/2025 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSO: 0802023-11.2025.8.10.0015 DEMANDANTE: RESIDENCIAL PRAIA GRANDE ADVOGADOS: JACYARA NOGUEIRA PEREIRA ALVES - MA12497-A, JEFFERSON CARNEIRO DE OLIVEIRA JUNIOR - MA25841, MARILIA MENDES FERREIRA FRANÇA - MA17336, RODRIGO CESAR ALTENKIRCH BORBA PESSOA - MA6127, DEMANDADA: ESMERALDA MARQUES SILVA SENTENÇA Dispensado relatório nos moldes do art. 38 da Lei 9.099/95.

Neste momento processual, consta petição informando que as partes entabularam transação extrajudicial culminando no encerramento da ação.

Denoto a presença dos pressupostos para deferir o pedido de homologação do negócio jurídico ajustado entre as partes (ID 158317807) que encontra guarida junto artigo 104, do Código Civil.

Isso posto, com base no supramencionado, homologo o acordo extrajudicial, segundo inteligência do art. 487, inciso III, alínea “b”, CPC/15, por consequência jurídica, EXTINGO O PROCESSO.

Sem custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais por força dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95..

Dispenso o prazo de 10 (dez) dias para interposição de recurso por tratar de acordo.

Para tanto, determino que seja certificado trânsito em julgado e decotado os autos do acervo deste Juízo, no mesmo ato processual.

Intime-se as partes desta sentença.

Autos à Secretaria Judicial para que pratique os atos processuais de praxe jurídica.

P.R.I.

São Luís(MA), data do sistema.

Juíza ROSA MARIA DA SILVA DUARTE Auxiliar de Entrância Final Respondendo pelo 10° JECRC (Portaria GCG-J 1683/2025)
28/08/2025 11:44

Arquivado Definitivamente
28/08/2025 11:28

Transitado em Julgado em 28/08/2025
28/08/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 11:22

Homologada a Transação
26/08/2025 07:19

Conclusos para julgamento
26/08/2025 07:18

Juntada de Certidão
25/08/2025 17:37

Juntada de petição
22/08/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/08/2025 10:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2025 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
22/08/2025 07:54

Juntada de Certidão
21/08/2025 21:36

Juntada de petição
12/06/2025 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2025 10:49

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2025 08:45, 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
11/06/2025 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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