10/09/2025 01:10

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 09/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:10

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 09/09/2025 23:59.
01/09/2025 00:33

Publicado Decisão (expediente) em 01/09/2025.
30/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL NUMERAÇÃO ÚNICA: 0806972-16.2023.8.10.0026 AGRAVANTE: BANCO PAN S.A.

ADVOGADO: JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS - (OAB/CE n°30348) AGRAVADA: EUZEBIA AQUINO DA SILVA ADVOGADO: ANDRE LUIZ DE SOUSA LOPES - (OAB/MA nº 24.995-A) RELATOR: Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa DECISÃO Considerando que o Tribunal de Justiça, em sessão da Seção de Direito Privado no dia 04/07/2025, por maioria, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0827453-44.2024.8.10.0000 de minha Relatoria, visando a formação da tese jurídica sobre empréstimos e cartões de crédito consignados no Estado do Maranhão e determinou a suspensão dos processos, individuais e coletivos, que versam sobre idêntica controvérsia, remetam-se os presentes autos à Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado, onde deverão permanecer até o julgamento definitivo do IRDR.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Desembargador RAIMUNDO José BARROS de Sousa Relator
28/08/2025 14:05

Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
28/08/2025 11:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
27/08/2025 13:26

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
26/08/2025 13:51

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 25/08/2025 23:59.
26/08/2025 01:08

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 25/08/2025 23:59.
06/08/2025 15:07

Juntada de petição
01/08/2025 01:07

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2025.
01/08/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2025 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 00:41

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 00:41

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 23/07/2025 23:59.
23/07/2025 18:34

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2025 17:30

Juntada de agravo interno cível (1208)
02/07/2025 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
02/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/06/2025 16:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2025 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/03/2025 11:21

Conclusos ao relator ou relator substituto
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:20

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:28

Publicado Despacho (expediente) em 06/03/2025.
07/03/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
01/03/2025 01:08

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 28/02/2025 23:59.
28/02/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 13:16

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/02/2025 21:06

Juntada de embargos de declaração (1689)
06/02/2025 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2025.
06/02/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 00:51

Decorrido prazo de EUZEBIA AQUINO DA SILVA em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 16:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2025 17:37

Conhecido o recurso de EUZEBIA AQUINO DA SILVA - CPF: *10.***.*20-87 (APELANTE) e provido
30/01/2025 11:12

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/01/2025 10:04

Juntada de parecer do ministério público
28/01/2025 00:10

Publicado Decisão (expediente) em 28/01/2025.
28/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 12:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
20/01/2025 16:29

Conclusos para despacho
20/01/2025 16:29

Recebidos os autos
20/01/2025 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00