20/09/2025 01:19

Decorrido prazo de LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025 01:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 19/09/2025 23:59.
17/09/2025 15:53

Juntada de apelação
29/08/2025 09:54

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO - PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ Rua Monte Castelo, nº 296A, Mercadinho - CEP: 65.901-350 E-mail: [email protected] Processo Judicial Eletrônico nº 0813203-80.2024.8.10.0040 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: ROBSON MORAES DE SOUSA - MA12614-A REQUERIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Advogado do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos por BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., sob a alegação de omissão na decisão interlocutória que deferiu liminar, ao fundamento de que não teria havido apreciação das preliminares suscitadas em contestação.

Todavia, razão não assiste ao embargante.

O alegado ponto tido como omisso já foi objeto de análise quando da decisão de saneamento do feito, oportunidade em que se enfrentaram as questões processuais suscitadas pela parte ré.

Naquela ocasião, não houve interposição de embargos declaratórios nem agravo de instrumento, de modo que a matéria restou preclusa.

Assim, não se verifica a existência de obscuridade, contradição ou omissão a ensejar o acolhimento dos presentes embargos de declaração, tratando-se, em verdade, de mero inconformismo da parte embargante com o teor da decisão proferida, o que não se coaduna com a via eleita.

Ante o exposto, por se mostrarem tempestivos, conforme certidão, conheço dos embargos, contudo, os rejeito, permanecendo a decisão embargada como se encontra.

Intimem-se.

Imperatriz/MA, data registrada no sistema.

Frederico Feitosa de Oliveira Juiz de Direito
27/08/2025 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 15:37

Embargos de declaração não acolhidos
26/08/2025 12:01

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:01

Juntada de Certidão
29/06/2025 00:58

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/06/2025 23:59.
29/06/2025 00:58

Decorrido prazo de LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/06/2025 23:59.
28/06/2025 05:26

Publicado Intimação em 14/05/2025.
28/06/2025 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
26/05/2025 04:32

Juntada de petição
16/05/2025 09:30

Juntada de contrarrazões
16/05/2025 02:24

Juntada de embargos de declaração
12/05/2025 12:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/03/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
24/03/2025 09:56

Conclusos para julgamento
12/02/2025 08:45

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 17:10

Juntada de petição
04/02/2025 02:26

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 11:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/12/2024 16:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
06/12/2024 11:54

Juntada de réplica à contestação
28/11/2024 01:06

Publicado Intimação em 28/11/2024.
28/11/2024 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 09:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2024 09:50

Juntada de ato ordinatório
18/09/2024 06:23

Decorrido prazo de LUDIMILA OLIVEIRA DOS SANTOS em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 13:09

Juntada de contestação
27/08/2024 04:26

Publicado Intimação em 27/08/2024.
27/08/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 10:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 10:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/08/2024 09:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/08/2024 08:31

Conclusos para decisão
23/07/2024 15:11

Juntada de petição
08/07/2024 10:12

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:01

Conclusos para decisão
05/07/2024 13:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2024

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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