TJMA - 0802121-03.2024.8.10.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Jose Edilson Caridade Ribeiro - Substituto de 2O. Grau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 01:36
Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 16/09/2025 23:59.
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31/08/2025 17:59
Juntada de petição
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25/08/2025 01:21
Publicado Decisão (expediente) em 25/08/2025.
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23/08/2025 01:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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22/08/2025 00:00
Intimação
TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL (198) N.º 0802121-03.2024.8.10.0024 Partes: RAIMUNDA ALVES DA SILVA BANCO PAN S.A.
Advogados: Advogado do(a) APELANTE: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Advogado do(a) APELADO: FELICIANO LYRA MOURA - PE21714-A Relator: Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA DECISÃO Trata-se de ação cujo objeto discute a validade de contrato de empréstimo consignado.
Ocorre que, em 04/07/2025, foi admitido o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº. 0827453-44.2024.8.10.0000 pela Seção de Direito Privado deste Tribunal de Justiça do Maranhão, cujo objeto é a revisão do Tema 05 (IRDR 53.983/2016).
No referido julgamento, restou determinada a suspensão de todos os processos em tramitação que envolvam a matéria discutida (empréstimo consignado).
Diante desse contexto, o caso é de SUSPENSÃO DO PROCESSO, até julgamento definitivo da revisão do IRDR discutida nos autos do Processo 0827453-44.2024.8.10.0000. (fundamentada de acordo com o artigo 93, inciso IX, da CF/88 e artigo 11, do CPC/2015).
Remeta-se os autos à Secretaria Judicial para os registros necessários e para que aguardem o julgamento do IRDR.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, data do sistema.
Desembargador Luiz de França BELCHIOR SILVA Relator -
21/08/2025 10:58
Juntada de Certidão de cumprimento de suspensão/sobrestamento
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21/08/2025 10:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/08/2025 14:18
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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13/08/2025 13:28
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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04/08/2025 08:53
Conclusos para decisão
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25/07/2025 19:04
Conclusos para despacho
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25/07/2025 19:04
Recebidos os autos
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25/07/2025 19:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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