11/09/2025 15:43

Juntada de petição
26/08/2025 03:14

Publicado Intimação em 26/08/2025.
26/08/2025 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO

Vistos.

Excepcionalmente, em vista do autor residir em outro estado da federação, determino: 1- Cancelamento da audiência de Conciliação Instrução e Julgamento, anteriormente designada de forma automática pelo sistema PJE; 2- Citação do réu para contestar a presente ação, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestando-se interesse quanto a produção de provas em audiência, especificando-as, bem como apresentar proposta de acordo, caso tenha; 3 - A intimação da parte autora, para no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestem sobre interesse em produção de provas em audiência, especificando-as, caso necessárias.

Mantendo-se silentes, restará presumido o desinteresse na produção de mais provas, havendo a preclusão consumativa, possibilitando o julgamento antecipado da lide nos termos do art. 355 do CPC.

Caso manifestado o interesse de qualquer das partes na produção de provas em audiência, remeta-se os autos a secretária para designação de nova data de audiência.

Decorrido o prazo, sem manifestação das partes ou manifestando-se pela não produção de provas, certifique-se e façam os autos conclusos para sentença.

São Luis, data sistema Juiz MARCELO JOSÉ AMADO LIBÉRIO Titular do JEFAZ de São Luís
22/08/2025 10:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 10:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 10:47

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
22/08/2025 10:41

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 09:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 09:52

Juntada de Certidão
21/08/2025 01:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS em 14/08/2025 23:59.
15/07/2025 14:15

Juntada de petição
15/07/2025 01:13

Publicado Intimação em 15/07/2025.
15/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
11/07/2025 08:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2025 07:41

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/11/2025 09:45, Juizado Especial da Fazenda Pública do Termo Judiciário de São Luís.
11/07/2025 07:40

Juntada de Certidão
10/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:25

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:25

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
16/05/2025 10:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
16/05/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
31/03/2025 14:18

Juntada de Certidão
19/03/2025 12:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
18/03/2025 00:45

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA JUNIOR em 27/02/2025 23:59.
07/02/2025 09:48

Publicado Intimação em 05/02/2025.
07/02/2025 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 13:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2025 20:33

Declarada incompetência
20/01/2025 17:57

Conclusos para despacho
20/01/2025 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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