TJMA - 0822730-76.2024.8.10.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Angela Maria Moraes Salazar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Processo nº. 0822730-76.2024.8.10.0001–MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) AUTOR: SIMONE APARECIDA MADEIRA ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRANTE: LUIZA CHAVES ALVES CARRETERO - PR88768 RÉU: ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO e outros ADVOGADO:Advogado do(a) IMPETRADO: ADOLFO TESTI NETO - MA6075-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, art. 1º, Inciso XXXII, da CGJ/MA) Em virtude das atribuições que me são conferidas por Lei, e em obediência ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal, art. 203 § 4º do CPC e no Provimento nº. 22/2018-CGJ, art. 1º, Inciso XXXII, INTIMO as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que pleiteiem o que entenderem de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
SãO LUíS/MA, Segunda-feira, 18 de Agosto de 2025 Datado e assinado digitalmente -
18/08/2025 12:54
Baixa Definitiva
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18/08/2025 12:54
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
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18/08/2025 12:53
Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
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16/08/2025 00:49
Decorrido prazo de UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHAO em 15/08/2025 23:59.
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16/08/2025 00:49
Decorrido prazo de ATO DE REITOR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO em 15/08/2025 23:59.
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24/07/2025 00:41
Decorrido prazo de SIMONE APARECIDA MADEIRA em 23/07/2025 23:59.
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02/07/2025 00:24
Publicado Decisão (expediente) em 02/07/2025.
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02/07/2025 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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30/06/2025 14:39
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 08:50
Conhecido o recurso de SIMONE APARECIDA MADEIRA - CPF: *65.***.*29-55 (APELANTE) e não-provido
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26/02/2025 14:50
Conclusos ao relator ou relator substituto
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24/02/2025 14:19
Juntada de parecer do ministério público
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21/01/2025 07:17
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2025 13:07
Proferido despacho de mero expediente
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16/01/2025 12:05
Conclusos para decisão
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16/01/2025 12:05
Recebidos os autos
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16/01/2025 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão (expediente) • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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