24/09/2025 09:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/09/2025 22:02

Juntada de petição
28/08/2025 10:30

Juntada de petição
26/08/2025 00:35

Publicado Despacho (expediente) em 26/08/2025.
26/08/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/08/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO ESPECIAL MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0819447-48.2024.8.10.0000 IMPETRANTES: LUCIANA MARIA DA SILVA CARVALHO E OUTRAS Advogadas: Sasha Rocha Morais da Silva (OAB/MA nº 19.323) e outras IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO TERCEIRO INTERESSADO: ESTADO DO MARANHÃO Procurador: Adriano Cavalcanti Relator: Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF DESPACHO Tendo em vista a ausência de manifestação do impetrado, reitero a citação do terceiro interessado, nos termos do art. 7º, inc.

II, da Lei nº 12.016/2009 para, querendo, contestar o feito.

Após, reencaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer definitivo.

Publique-se e cumpra-se.

São Luís/MA, data do sistema.

Des.

JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF Relator
22/08/2025 08:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 08:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 00:55

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 18/07/2025 23:59.
15/07/2025 21:37

Juntada de petição
11/07/2025 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/07/2025 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/07/2025 16:33

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2025 09:45

Juntada de petição
27/06/2025 15:24

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/06/2025 14:07

Juntada de parecer do ministério público
27/06/2025 00:24

Publicado Decisão (expediente) em 27/06/2025.
27/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/06/2025 08:54

Expedição de Mandado.
25/06/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 08:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/06/2025 08:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2025 17:17

Não Concedida a Medida Liminar
09/05/2025 00:35

Decorrido prazo de PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO em 08/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de ANA MARIA ARAUJO MACHADO MAIA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de CARLA BIANCA MELO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de FERNANDA LUISA CHAGAS CUNHA em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:30

Decorrido prazo de LUCIANA MARIA DA SILVA CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
06/05/2025 10:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/05/2025 09:29

Juntada de petição
28/04/2025 09:00

Juntada de Ofício
22/04/2025 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
22/04/2025 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/04/2025 14:58

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/04/2025 00:05

Publicado Despacho (expediente) em 14/04/2025.
14/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2025 11:04

Expedição de Mandado.
10/04/2025 11:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/04/2025 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 14:58

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 10/03/2025 23:59.
14/02/2025 11:34

Juntada de petição
12/02/2025 11:35

Conclusos ao relator ou relator substituto
10/02/2025 18:42

Juntada de petição
23/01/2025 18:15

Juntada de petição
21/01/2025 00:17

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
20/12/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
18/12/2024 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/12/2024 12:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/12/2024 10:44

Conhecido o recurso de LUCIANA MARIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *29.***.*37-68 (IMPETRANTE) e não-provido
05/12/2024 11:15

Juntada de Certidão
04/12/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/12/2024 19:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 08:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
05/11/2024 12:01

Conclusos para julgamento
05/11/2024 12:01

Juntada de termo
05/11/2024 10:16

Recebidos os autos
05/11/2024 10:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/11/2024 10:16

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/10/2024 15:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/10/2024 15:42

Juntada de petição
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2024 23:59.
06/09/2024 09:35

Publicado Despacho (expediente) em 05/09/2024.
06/09/2024 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
03/09/2024 10:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/09/2024 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 10:49

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/08/2024 10:48

Juntada de agravo interno cível (1208)
23/08/2024 00:16

Publicado Decisão (expediente) em 23/08/2024.
23/08/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
21/08/2024 12:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 19:36

Gratuidade da justiça não concedida a LUCIANA MARIA DA SILVA CARVALHO - CPF: *29.***.*37-68 (IMPETRANTE).
16/08/2024 13:09

Conclusos para decisão
13/08/2024 15:47

Conclusos para despacho
13/08/2024 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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