19/08/2025 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
18/08/2025 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
13/08/2025 17:50

Juntada de contrarrazões
25/07/2025 01:30

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 16:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 14/07/2025 23:59.
15/07/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 14/07/2025 23:59.
10/07/2025 13:13

Juntada de apelação
24/06/2025 08:30

Publicado Decisão (expediente) em 23/06/2025.
24/06/2025 08:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
24/06/2025 02:28

Publicado Intimação em 23/06/2025.
24/06/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 08:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2025 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 07:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2025 08:40

Embargos de declaração não acolhidos
13/06/2025 10:00

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:00

Juntada de termo
12/06/2025 12:16

Juntada de petição
04/06/2025 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 09:22

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 16:48

Juntada de petição
26/05/2025 11:20

Conclusos para decisão
26/05/2025 11:19

Juntada de termo
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 19/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO VITOR CHAVES MARQUES DIAS em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 00:22

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 08:34

Juntada de embargos de declaração
27/04/2025 00:34

Publicado Sentença (expediente) em 22/04/2025.
27/04/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
26/04/2025 01:05

Publicado Intimação em 22/04/2025.
20/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 07:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/04/2025 07:51

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2025 07:45

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/04/2025 08:18

Julgado procedente o pedido
17/03/2025 09:05

Conclusos para despacho
17/03/2025 09:01

Juntada de termo
15/03/2025 00:45

Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 08:39

Juntada de petição
18/02/2025 14:11

Juntada de petição
24/01/2025 09:48

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/01/2025 09:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:26

Juntada de réplica à contestação
29/11/2024 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/11/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/11/2024 12:20

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 07:53

Conclusos para despacho
30/10/2024 07:53

Juntada de Certidão
30/10/2024 07:52

Desentranhado o documento
30/10/2024 07:52

Cancelada a movimentação processual Indeferida a petição inicial
29/10/2024 13:29

Recebidos os autos
29/10/2024 13:29

Juntada de despacho
07/08/2024 10:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
25/07/2024 14:42

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/07/2024 12:27

Conclusos para decisão
17/07/2024 12:27

Juntada de Certidão
10/07/2024 18:16

Juntada de contrarrazões
18/06/2024 08:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/06/2024 08:01

Juntada de Certidão
18/06/2024 08:00

Juntada de Certidão
08/06/2024 00:42

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:40

Decorrido prazo de REGIANE MARIA LIMA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:35

Juntada de apelação
20/05/2024 17:39

Juntada de petição
15/05/2024 00:16

Publicado Sentença (expediente) em 15/05/2024.
15/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 07:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/05/2024 07:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2024 09:15

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:14

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:26

Juntada de petição
19/02/2024 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/02/2024 16:11

Outras Decisões
15/02/2024 06:29

Conclusos para despacho
09/02/2024 13:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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