16/09/2025 01:19

Decorrido prazo de VALQUIRES DE CASTRO CIRINO em 15/09/2025 23:59.
10/09/2025 01:11

Decorrido prazo de VALQUIRES DE CASTRO CIRINO em 09/09/2025 23:59.
21/08/2025 11:28

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
21/08/2025 08:37

Publicado Intimação em 20/08/2025.
21/08/2025 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 10:35

Juntada de petição
19/08/2025 10:21

Publicado Intimação em 19/08/2025.
19/08/2025 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE CÂNDIDO MENDES-VARA UNICA Rua Professor Caxias, 260, bairro Piracambu - CEP.: 65.280-000, Cândido Mendes/MA.

Fone/Fax 98 2055 4054 | E-mail: [email protected] RPV Nº 874/2025 - SJCM Processo nº.: 0800255-57.2022.8.10.0079 Credor: VALQUIRES DE CASTRO CIRINO CPF/CNPJ: *70.***.*04-87 Advogado: EDWARD GERALDO SILVA PIRES OAB/MA: MA14142-A CPF/CNPJ: *61.***.*32-87 Ente devedor: MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA/MA CNPJ: 06.***.***/0001-08 Valor Requisitado: R$ 4.163,82 (Quatro Mil Cento e Sessenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos) Cândido Mendes/MA, 15 de agosto de 2025 Ao Excelentíssimo Senhor Procurador Geral do Município Godofredo Viana/MA Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor nº 874/2025 Senhor Procurador Geral, Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 60 (sessenta) dias, do valor de R$ 4.163,82 (Quatro Mil Cento e Sessenta e Três Reais e Oitenta e Dois Centavos), de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, no termos do art. 13, §1º, da Lei 12.153/20091, mediante bloqueio, via Sisbajud, nas contas do MUNICÍPIO DE GODOFREDO VIANA/MA, na forma do art. 7º, do Ato da Presidência do TJMA nº 07/20132, independentemente de nova conclusão dos autos.

Respeitosamente, LUANA CARDOSO SANTANA TAVARES Juíza de Direito Titular da Vara Única de Cândido Mendes 1Art. 13. §1º.

Desatendida a requisição judicial, o juiz, imediatamente, determinará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública. 2Art. 7º.

Havendo necessidade de sequestro de recursos financeiros, este procedimento será realizado, de modo individualizado, por meio do sistema Bacen-Jud.
18/08/2025 08:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/08/2025 08:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2025 08:35

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 18:20

Juntada de Ofício
15/08/2025 18:10

Juntada de Ofício
15/08/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/08/2025 14:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2025 10:21

Juntada de petição
21/07/2025 21:03

Julgada improcedente a impugnação à execução de
19/07/2025 13:02

Juntada de petição
12/03/2025 14:46

Conclusos para decisão
01/02/2025 08:30

Juntada de petição
20/11/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2024 11:27

Juntada de petição
20/09/2024 11:53

Juntada de petição
28/06/2024 10:15

Juntada de petição
29/05/2024 11:03

Conclusos para decisão
29/05/2024 11:02

Juntada de Certidão
29/05/2024 01:36

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 28/05/2024 23:59.
19/04/2024 19:56

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/04/2024 19:56

Juntada de Certidão
05/04/2024 01:41

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 04/04/2024 23:59.
15/03/2024 16:15

Juntada de petição
15/03/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/03/2024 14:50

Recebidos os autos
14/03/2024 14:50

Juntada de despacho
25/09/2023 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
25/09/2023 11:25

Juntada de Certidão
04/09/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 08:50

Conclusos para decisão
17/08/2023 08:50

Juntada de Certidão
28/06/2023 16:32

Juntada de petição
19/04/2023 08:17

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 15/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 09/03/2023 23:59.
19/04/2023 05:06

Decorrido prazo de JORGE LUIS FRANCA SILVA em 09/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:45

Juntada de contrarrazões
05/04/2023 09:49

Publicado Sentença (expediente) em 14/02/2023.
05/04/2023 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
01/04/2023 10:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/04/2023 10:40

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
07/03/2023 11:47

Conclusos para decisão
07/03/2023 11:47

Juntada de Certidão
24/02/2023 11:40

Juntada de petição
16/02/2023 13:21

Juntada de recurso inominado
10/02/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 11:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/02/2023 11:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2023 10:39

Julgado procedente o pedido
30/11/2022 09:33

Juntada de petição
22/10/2022 08:37

Conclusos para julgamento
21/10/2022 16:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/07/2022 15:20, Vara Única de Cândido Mendes.
19/09/2022 15:56

Juntada de petição
12/08/2022 09:16

Juntada de réplica à contestação
05/08/2022 15:22

Juntada de petição
05/08/2022 15:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/08/2022 16:24

Juntada de petição
25/07/2022 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA em 15/07/2022 23:59.
09/07/2022 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 17:46

Juntada de Certidão de oficial de justiça
09/07/2022 17:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2022 17:43

Juntada de Certidão de oficial de justiça
06/07/2022 15:38

Juntada de contestação
07/06/2022 14:48

Juntada de petição
06/06/2022 11:30

Expedição de Mandado.
06/06/2022 11:30

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2022 11:28

Expedição de Mandado.
03/06/2022 17:46

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 13:42

Conclusos para despacho
02/06/2022 13:42

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 18/07/2022 15:20 Vara Única de Cândido Mendes.
30/03/2022 11:48

Juntada de petição
04/03/2022 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2022 10:56

Conclusos para despacho
02/03/2022 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Intimação de acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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