26/09/2025 08:34

Juntada de Certidão
25/09/2025 17:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2025 17:47

Juntada de diligência
28/08/2025 18:56

Juntada de Certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/08/2025 09:46

Publicado Intimação em 21/08/2025.
21/08/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000 PROCESSO Nº 0802953-34.2024.8.10.0154 EXEQUENTE: CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III Advogado do(a) EXEQUENTE: RICARDO DE CASTRO DIAS - MA10341 INTIMAÇÃO POR ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, intimo as partes da designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada em 01/10/2025 10:40 horas, na sede deste Juizado Especial, localizado na Av.

Cons.

Hilton Rodrigues (MA-203), nº 5, Qd.

L, Ed.

Bacuri Center, Araçagy, São José de Ribamar/MA, CEP 65110-000.

Registro que as audiências do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar são realizadas de forma presencial, em atenção às Resoluções nº 481/2022 e nº 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Portaria-Conjunta nº 1/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão.

Caso haja interesse em participar da audiência na forma virtual, a parte interessada deverá observar o que consta da PORTARIA-TJ-20392023, cujo teor segue abaixo transcrito: O Juiz de Direito ANTÔNIO AGENOR GOMES, Titular do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o retorno das atividades presenciais no Poder Judiciário em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus (Covid-19); CONSIDERANDO que os processos submetidos ao rito da Lei nº 9.099/95 são orientados pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade; CONSIDERANDO o teor das Resoluções nº 481/2022 e nº 354/2020, do Conselho Nacional de Justiça, e da Portaria-Conjunta nº 1/2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão; RESOLVE Art. 1°.

Autorizar, na forma da Portaria-Conjunta nº 1, de 26 de janeiro de 2023, do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e da Corregedoria-Geral da Justiça do Maranhão, a realização de audiências de conciliação, instrução e julgamento de natureza cível, no âmbito do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, por meio de sistema de videoconferência, nos casos em que as partes assim o requererem. § 1° A parte interessada poderá se manifestar nos autos do processo eletrônico até a abertura da audiência designada. § 2° Nos casos em que uma das partes manifestar interesse em participar da audiência por meio de sistema de videoconferência, nos moldes estabelecidos no § 1°, a autorização disposta no caput no presente artigo aproveitará à outra parte, que igualmente poderá participar daquele ato na forma telepresencial. § 3° A impossibilidade de participação na audiência em decorrência de inconsistências técnicas do dispositivo próprio de acesso da parte interessada é de sua inteira responsabilidade. § 4° Em atenção à Resolução nº 465, de 22 de Junho 2022, do Conselho Nacional de Justiça, quando da realização de audiências na modalidade virtual, os advogados e as partes deverão participar da videoconferência com a câmera e o microfone ligados, em condições satisfatórias e em local adequado. § 5° O acesso à sala de audiências virtual se dará por intermédio de link que será disponibilizado nos autos do processo eletrônico pela Secretaria Judicial, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas à audiência designada. § 6° A autorização disposta no caput no presente artigo aplica-se às partes demandante e demandada, aos seus prepostos e seus advogados, não se aplicando às testemunhas, que depõem presencialmente perante o juiz da causa, à exceção da hipótese prevista no § 1º do art. 453 do Código de Processo Civil, circunstância que deverá ser demonstrada pela parte que requerer a oitiva de testemunha por meio de sistema de videoconferência.

Art. 2°.

Fica revogada a PORTARIA-TJ nº 1204, de 17 de abril de 2023.

Art. 3°.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Dê-se ciência.

Publique-se.

Cumpra-se.

Gabinete do 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, em 28 de abril de 2023.

ANTÔNIO AGENOR GOMES Juiz de Direito Titular Dado e passado o presente nesta cidade e Termo Judiciário de São José de Ribamar/MA, em 19 de agosto de 2025.

Eu, RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR, Tecnico Judiciario Sigiloso, com fundamento no art. 93, XIV, da Constituição Federal, nos arts. 152, VI e § 1º, e 203, § 4º, do CPC e no Provimento-CGJ nº 22/2018, digitei e assinei.

RAIMUNDO SILVA COSTA JUNIOR Tecnico Judiciario Sigiloso
19/08/2025 08:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 08:11

Expedição de Mandado.
15/08/2025 16:43

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/10/2025 10:40, 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
06/08/2025 11:11

Juntada de Certidão
31/07/2025 17:58

Outras Decisões
31/07/2025 17:17

Juntada de Certidão
30/07/2025 14:56

Conclusos para decisão
30/07/2025 14:56

Juntada de termo
30/07/2025 08:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:22

Juntada de Certidão
24/07/2025 20:21

Juntada de recibo (sisbajud)
23/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:43

Conclusos para julgamento
22/05/2025 10:43

Juntada de termo
22/05/2025 10:43

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO GRAN VILLAGE ARACAGY III em 16/05/2025 23:59.
10/05/2025 01:19

Publicado Intimação em 09/05/2025.
10/05/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 11:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:32

Conclusos para despacho
09/04/2025 09:32

Juntada de termo
09/04/2025 00:24

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS ACACIO em 08/04/2025 23:59.
03/04/2025 18:10

Juntada de diligência
03/04/2025 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 18:10

Juntada de diligência
21/03/2025 07:57

Expedição de Mandado.
19/03/2025 11:55

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 11:16

Conclusos para despacho
10/03/2025 11:16

Juntada de Certidão
24/01/2025 09:17

Decorrido prazo de MELISSA RAMOS ACACIO em 23/01/2025 23:59.
27/12/2024 21:27

Juntada de diligência
27/12/2024 21:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2024 21:27

Juntada de diligência
02/12/2024 11:32

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 11:02

Conclusos para despacho
27/11/2024 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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