14/08/2025 11:10

Juntada de Certidão
14/07/2025 10:32

Juntada de petição
27/06/2025 08:21

Juntada de Certidão
26/06/2025 10:47

Juntada de petição
24/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/06/2025.
24/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
16/06/2025 14:52

Juntada de petição
04/06/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 09:43

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/05/2025 10:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
19/05/2025 20:33

Conclusos para despacho
19/05/2025 20:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/05/2025 20:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/05/2025 20:31

Juntada de termo
19/05/2025 20:31

Juntada de Certidão
16/05/2025 08:37

Juntada de Certidão
15/04/2025 10:28

Juntada de petição
15/04/2025 10:25

Juntada de protocolo
10/04/2025 23:57

Juntada de petição
07/04/2025 15:33

Juntada de petição
11/02/2025 09:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/02/2025 08:10

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:36

Juntada de Certidão
23/12/2024 17:14

Juntada de petição
18/11/2024 13:26

Conclusos para despacho
18/11/2024 13:23

Juntada de termo
18/11/2024 13:23

Juntada de Certidão
12/11/2024 21:45

Juntada de petição
31/10/2024 11:59

Decorrido prazo de RICARDO ARAUJO TORRES em 30/10/2024 23:59.
22/10/2024 03:16

Publicado Intimação em 22/10/2024.
22/10/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 19:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2024 08:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/10/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 07:27

Recebidos os autos
17/10/2024 07:27

Juntada de despacho
07/05/2024 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
07/05/2024 13:25

Juntada de Certidão
07/05/2024 09:28

Juntada de contrarrazões
06/05/2024 01:36

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 16:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
30/04/2024 17:42

Juntada de apelação
02/04/2024 04:30

Decorrido prazo de RONILDO MARTINS BASTOS em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 01:28

Publicado Sentença em 06/03/2024.
06/03/2024 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
04/03/2024 15:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2024 15:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/03/2024 14:50

Julgado procedente o pedido
20/02/2024 12:29

Conclusos para julgamento
20/02/2024 12:29

Juntada de termo
20/02/2024 09:53

Juntada de Certidão
19/02/2024 16:05

Juntada de réplica à contestação
17/02/2024 02:29

Publicado Ato Ordinatório em 16/02/2024.
17/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
14/02/2024 12:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2024 18:10

Juntada de Certidão
07/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
01/02/2024 18:19

Juntada de contestação
19/12/2023 09:58

Juntada de termo de declarações
01/12/2023 01:20

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 10:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/11/2023 12:33

Outras Decisões
03/11/2023 11:39

Conclusos para despacho
03/11/2023 11:39

Juntada de termo
03/11/2023 10:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão (expediente) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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