TJMA - 0000849-47.2007.8.10.0074
1ª instância - Vara Unica de Bom Jardim
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 18:58
Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
-
25/08/2025 11:03
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 11:02
Juntada de termo
-
06/07/2025 17:44
Juntada de petição
-
20/06/2025 11:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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04/06/2025 22:15
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 15:39
Juntada de Certidão
-
02/01/2025 12:01
Conclusos para despacho
-
02/01/2025 12:01
Juntada de Certidão
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29/08/2024 11:50
Juntada de Certidão
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16/12/2023 01:15
Decorrido prazo de EMMANUEL ALMEIDA CRUZ em 15/12/2023 23:59.
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07/12/2023 00:31
Publicado Intimação em 07/12/2023.
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07/12/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
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06/12/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE BOM JARDIM SECRETARIA JUDICIAL DA VARA ÚNICA Rua Nova Brasília s/n, Alto dos Praxedes - CEP: 65380-000 Fone (98) 3664-3069.
E-mail: [email protected] PJe nº 0000849-47.2007.8.10.0074 Ação: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO Polo Passivo: MANOEL LÍDIO ALVES MATOS ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº162019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, para que: I) no prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe; bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos II) no mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006; III) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG.
O referido é verdade e dou fé.
Bom Jardim/MA, Terça-feira, 05 de Dezembro de 2023.
JANARY SILVA DOS SANTOS Servidor da Comarca da Comarca -
05/12/2023 11:08
Juntada de petição
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05/12/2023 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/12/2023 09:07
Expedição de Comunicação eletrônica.
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05/12/2023 09:01
Juntada de Certidão
-
20/03/2023 18:32
Juntada de Certidão
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16/03/2023 13:41
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:41
Juntada de Certidão
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16/03/2023 12:52
Juntada de volume
-
16/03/2023 12:52
Juntada de volume
-
27/02/2023 12:49
Registrado para Cadastramento de processos antigos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2007
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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