12/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
12/08/2025 11:12

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/08/2025 07:47

Conclusos para decisão
12/08/2025 07:46

Juntada de Certidão
08/08/2025 18:27

Juntada de contrarrazões
01/08/2025 00:15

Decorrido prazo de KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA em 31/07/2025 23:59.
30/07/2025 01:05

Publicado Intimação em 29/07/2025.
30/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 12:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2025 12:57

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:13

Juntada de recurso inominado
16/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 10:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/07/2025 09:36

Julgado procedente em parte do pedido
16/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 10:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
09/04/2025 13:21

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
09/04/2025 13:14

Juntada de Certidão
21/03/2025 00:25

Decorrido prazo de KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA em 20/03/2025 23:59.
01/03/2025 04:32

Publicado Intimação em 24/02/2025.
01/03/2025 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 22:59

Juntada de petição
19/02/2025 12:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2025 12:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/02/2025 15:32

Declarada incompetência
29/01/2025 14:02

Conclusos para decisão
23/01/2025 11:46

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 13:09

Conclusos para julgamento
08/10/2024 13:09

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:41

Juntada de parecer-falta de interesse (mp)
26/09/2024 10:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/09/2024 12:45

Juntada de petição
03/09/2024 10:06

Decorrido prazo de KHERLONE MARIA OLIVEIRA GARCIA em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 01:24

Publicado Intimação em 26/08/2024.
24/08/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
22/08/2024 13:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2024 13:27

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
29/07/2024 11:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 21:54

Juntada de réplica à contestação
08/07/2024 15:01

Juntada de contestação
07/06/2024 12:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 13:54

Determinada a citação de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Maranhão (REU)
11/01/2024 12:57

Conclusos para despacho
11/01/2024 12:57

Juntada de Certidão
12/12/2023 22:36

Juntada de petição
12/12/2023 10:21

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/12/2023 00:29

Publicado Intimação em 07/12/2023.
07/12/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 08:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 23:30

Conclusos para despacho
11/10/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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