TJMA - 0800274-12.2023.8.10.0020

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

TAYANA DA COSTA LOPES

CPF *27.***.*30-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO MORAES COSTA

CPF *04.***.*09-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 13:24

    Transitado em Julgado em 23/01/2024

  • 30/01/2024 21:10

    Decorrido prazo de TAYANA DA COSTA LOPES em 23/01/2024 23:59.

  • 28/12/2023 23:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/12/2023 23:20

    Juntada de diligência

  • 12/12/2023 07:22

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 11/12/2023 23:59.

  • 04/12/2023 00:28

    Publicado Sentença (expediente) em 04/12/2023.

  • 02/12/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 01/12/2023 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0800274-12.2023.8.10.0020 | PJE Autor do fato: ALESSANDRO MORAES COSTA Advogado: Vítima: VÍTIMA: TAYANA DA COSTA LOPES PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO extinta a punibilidade de ALESSANDRO MORAES COSTA, dada a decadência do direito de oferecimento de queixa-crime referente a vítima, com fulcro no artigo 92 da Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) c/c artigo 38 do Código de Processo Penal, e artigos 10 e 107, IV, segunda figura, ambos do Código Penal.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Assinado eletronicamente* MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES Juíza de Direito titular do 3º JECrim da Capital

  • 30/11/2023 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 09:33

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2023 09:30

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 12:45

    Juntada de petição

  • 27/11/2023 10:44

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/11/2023 10:27

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 23/10/2023 09:03

    Conclusos para julgamento

  • 23/10/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2023 08:06

    Juntada de petição

  • 09/10/2023 12:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 22/09/2023 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 11:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/09/2023 11:44

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 10:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2023 08:30, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 21/06/2023 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 08:46

    Juntada de diligência

  • 31/05/2023 15:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:34

    Juntada de diligência

  • 31/05/2023 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2023 15:33

    Juntada de diligência

  • 22/05/2023 11:03

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:30

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2023 10:28

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2023 10:24

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/06/2023 08:30, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 17/05/2023 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 10:03

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:03

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2023 12:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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