16/06/2021 08:14

Arquivado Definitivamente
13/05/2021 01:28

Decorrido prazo de ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS em 11/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 26/04/2021.
23/04/2021 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
23/04/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL SESSÃO DO DIA 13 DE ABRIL DE 2021 HABEAS CORPUS N° 0802794-73.2021.8.10.0000 – TUTÓIA-MA PACIENTE: PEDRO DE SOUSA FILHO ADVOGADO: ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS IMPETRADO: ATO DO JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUTÓIA/MA RELATOR: DESEMBARGADOR ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO EMENTA: Habeas Corpus.

Tráfico de drogas.

Materialidade e indícios de autoria.

Demonstração.

Ordem pública.

Configuração.

Prisão.

Manutenção.

Ilegal constrangimento.

Inocorrência.

I – Se suficientemente fundamentado o decreto de prisão preventiva, ao arrimo do art. 312, do Código de Processo Penal, por certo que inconfigurado ato ilegal, tampouco violador a direito de ir e vir, em especial, se amoldado o decisum a qualquer dos autorizativos pressupostos.

Ordem denegada.

Unanimidade.

DECISÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus, sob o nº 0802794-73.2021.8.10.0000, em que figuram como impetrante e paciente os acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade e de acordo com o parecer ministerial, adequado em banca, em denegar a ordem, nos termos do voto do relator.

Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO PRESIDENTE e RELATOR
22/04/2021 18:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 17:32

Denegado o Habeas Corpus a PEDRO DE SOUSA FILHO - CPF: *20.***.*94-86 (PACIENTE)
13/04/2021 14:02

Deliberado em Sessão - Julgado
07/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS em 06/04/2021 23:59:59.
06/04/2021 12:36

Incluído em pauta para 13/04/2021 09:00:00 SALA DAS SESSÕES CRIMINAIS.
06/04/2021 12:32

Pedido de inclusão em pauta
06/04/2021 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/04/2021 23:59:59.
22/03/2021 14:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
22/03/2021 12:10

Juntada de parecer do ministério público
22/03/2021 00:03

Publicado Decisão (expediente) em 22/03/2021.
19/03/2021 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
19/03/2021 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 0802794-73.2021.8.10.0000 PACIENTE: PEDRO DE SOUSA FILHO IMPETRANTE: ANTONIO DEFRISIO RAMOS FARIAS IMPETRADO: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE TUTÓIA-MA D E C I S Ã O De início, a não vislumbrar presente requisito autorizativo à concessão, in limine, da ordem, como que, fumus boni iuris, face ao constato de que, em princípio, não verificado vício de ilegalidade no decreto preventivo, a ponto de recomendar o seu desfazimento, ou mesmo aplicação de medida cautelar. Assente esse firmar posicionamento no fato de que consistentes o teor dos fundamentos no atacado ato, inclusive bem delineados nas apresentadas informações, em que a apontar de forma clara e contundente a necessidade de manutenção do preventivo ergástulo, daí porque, o pleito liminar, INDEFIRO, ao tempo em que, ao parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça, estes, remeto. Cumpra-se.

Publique-se. São Luís, 18 de março de 2021. Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO RELATOR
18/03/2021 13:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/03/2021 13:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2021 13:04

Não Concedida a Medida Liminar
18/03/2021 11:10

Conclusos ao relator ou relator substituto
18/03/2021 11:10

Juntada de Certidão
17/03/2021 15:19

Determinada Requisição de Informações
15/03/2021 11:18

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
24/02/2021 17:35

Juntada de malote digital
24/02/2021 17:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2021 08:14

Determinada Requisição de Informações
22/02/2021 15:29

Conclusos para despacho
22/02/2021 15:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2021

Ultima Atualização
23/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

PARECER • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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