TJMA - 0800418-61.2021.8.10.0147

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Balsas

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

CNPJ: 05.483.912/0001-85

COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS

CPF *18.***.*24-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

GLENDA CONCEICAO TEIXEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2024 13:50

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2024 13:49

    Transitado em Julgado em 24/06/2024

  • 25/06/2024 04:50

    Decorrido prazo de MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS em 24/06/2024 23:59.

  • 12/06/2024 02:49

    Publicado Intimação em 12/06/2024.

  • 12/06/2024 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

  • 11/06/2024 15:13

    Juntada de petição

  • 10/06/2024 20:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 10/06/2024 20:55

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/05/2024 15:48

    Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

  • 07/05/2024 12:53

    Conclusos para julgamento

  • 07/05/2024 12:53

    Juntada de termo

  • 03/05/2024 14:44

    Juntada de petição

  • 30/04/2024 13:57

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 30/04/2024 09:53

    Juntada de protocolo

  • 14/03/2024 08:58

    Transitado em Julgado em 29/02/2024

  • 01/03/2024 01:19

    Decorrido prazo de MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS em 29/02/2024 23:59.

  • 29/11/2023 05:16

    Publicado Intimação em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 05:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023

  • 28/11/2023 00:00

    Intimação

    Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas Av.

    Dr.

    Jamildo, SN, Potosi, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 email: [email protected], Fone: (99) 3541-7162 WhatsApp: (99) 98514-3956 CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO PROCESSO: 0800418-61.2021.8.10.0147 AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO REU: MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS RUA PRESIDENTE MORAIS, SN, (99)98462-0657, SÃO LUIS, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 Sr.(a) MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS RUA PRESIDENTE MORAIS, SN, (99)98462-0657, SÃO LUIS, BALSAS - MA - CEP: 65800-000 De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito do(a) Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas, fica Vossa Senhoria devidamente INTIMADA da sentença (via DJE) proferida nos autos do processo em epígrafe, cuja cópia segue em anexo.

    Ficando também, ciente que a partir desta data, poderá recorrer (através de advogado) caso não concorde como dispositivo da sentença. *PRAZO DE 60(sessenta) DIAS.

    Obs: De ordem do(a) MM(a) Juiz(a), fica designado, o Balcão virtual: Link: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivcrimbal, (Login: "Seu nome" Senha: balcao1234) ou comparecer presencialmente para atendimento ao público em geral.

    Balsas(MA), 27 de novembro de 2023 Atenciosamente,

  • 27/11/2023 10:33

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 10:14

    Juntada de termo

  • 08/09/2023 14:35

    Juntada de petição

  • 04/09/2023 11:21

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 31/08/2023 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 13:30

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 13:30

    Juntada de termo

  • 15/08/2023 05:17

    Decorrido prazo de MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS em 14/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 15:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 15:15

    Juntada de diligência

  • 23/06/2023 10:54

    Juntada de petição

  • 22/06/2023 10:26

    Expedição de Mandado.

  • 21/06/2023 12:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 15/05/2023 12:20

    Juntada de protocolo

  • 20/04/2023 10:20

    Julgado procedente o pedido

  • 15/03/2023 17:30

    Conclusos para julgamento

  • 15/03/2023 17:28

    Juntada de termo de juntada

  • 15/03/2023 10:16

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 15/03/2023 09:10, Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 15/03/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 11:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 11:03

    Juntada de diligência

  • 24/02/2023 09:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 09:05

    Juntada de diligência

  • 17/02/2023 17:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2023 17:38

    Juntada de diligência

  • 16/02/2023 16:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2023 16:50

    Juntada de diligência

  • 06/02/2023 17:28

    Juntada de petição

  • 03/02/2023 09:40

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 03/02/2023 08:06

    Juntada de protocolo

  • 03/02/2023 07:53

    Juntada de Ofício

  • 03/02/2023 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 07:47

    Expedição de Mandado.

  • 03/02/2023 07:40

    Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 15/03/2023 09:10 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 02/02/2023 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 12:57

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 23/01/2023 11:34

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/03/2023 16:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 15/08/2022 07:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão trânsito em julgado

  • 10/05/2022 11:59

    Juntada de petição

  • 05/05/2022 10:19

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 05/05/2022 10:17

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2022 12:15

    Decorrido prazo de MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS em 11/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 15:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2022 15:38

    Juntada de diligência

  • 08/01/2022 13:08

    Expedição de Mandado.

  • 07/01/2022 09:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 18:02

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2021 09:05

    Juntada de petição

  • 09/12/2021 18:37

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 29/11/2021 08:54

    Transitado em Julgado em 22/11/2021

  • 04/11/2021 10:20

    Audiência Instrução e Julgamento realizada para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 04/11/2021 10:20

    Homologada a Transação Penal

  • 27/10/2021 14:42

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 27/10/2021 14:40

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 22/10/2021 18:24

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 22/10/2021 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 19/10/2021 14:54

    Outras Decisões

  • 18/10/2021 15:35

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 00:09

    Juntada de diligência

  • 08/10/2021 10:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/10/2021 10:53

    Juntada de diligência

  • 06/10/2021 13:28

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 06/10/2021 13:27

    Audiência Instrução e Julgamento convertida em diligência para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 06/10/2021 10:38

    Juntada de petição

  • 01/10/2021 15:02

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 01/10/2021 15:00

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 29/09/2021 12:30

    Declarada incompetência

  • 28/09/2021 08:52

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2021 15:59

    Juntada de petição

  • 25/09/2021 22:50

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 25/09/2021 17:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2021 17:24

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 14:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/09/2021 14:47

    Juntada de diligência

  • 21/09/2021 14:18

    Juntada de petição

  • 13/09/2021 12:59

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 19:37

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 13:40

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:39

    Juntada de Ofício

  • 10/09/2021 13:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:24

    Expedição de Mandado.

  • 10/09/2021 13:13

    Audiência Instrução e Julgamento designada para 03/11/2021 14:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 10/09/2021 13:12

    Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 26/08/2021 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2021 17:09

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2021 15:04

    Juntada de denúncia

  • 20/08/2021 14:29

    Audiência Preliminar convertida em diligência para 26/08/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 19/08/2021 13:55

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 17/08/2021 09:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2021 09:36

    Juntada de diligência

  • 04/08/2021 09:27

    Juntada de petição

  • 27/07/2021 08:32

    Juntada de petição

  • 26/07/2021 14:39

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 14:37

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2021 14:31

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 19/07/2021 11:39

    Juntada de Ofício

  • 19/07/2021 08:40

    Audiência Preliminar designada para 26/08/2021 14:45 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 17/07/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2021 09:13

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2021 17:40

    Juntada de petição

  • 08/07/2021 13:34

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 08/07/2021 09:56

    Audiência Preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em 08/07/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas .

  • 08/07/2021 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2021 20:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2021 20:58

    Juntada de diligência

  • 25/05/2021 17:00

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 16:50

    Juntada de petição

  • 21/05/2021 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/05/2021 12:12

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/05/2021 17:52

    Juntada de Ofício

  • 20/05/2021 09:04

    Audiência Preliminar designada para 08/07/2021 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal de Balsas.

  • 12/03/2021 11:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2021 10:09

    Juntada de petição

  • 02/03/2021 11:13

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/03/2021 11:03

    Distribuído por sorteio

  • 02/03/2021 11:03

    Recebida a denúncia contra MARCOS WILSON DE SOUZA SANTOS - CPF: *18.***.*24-05 (REU)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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