10/02/2025 13:22

Baixa Definitiva
10/02/2025 13:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
06/02/2025 11:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
06/02/2025 00:35

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA JUNIOR em 05/02/2025 23:59.
27/01/2025 17:43

Juntada de parecer do ministério público
22/01/2025 02:59

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
22/01/2025 02:59

Publicado Acórdão (expediente) em 21/01/2025.
22/01/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
19/12/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2024 15:30

Extinta a Punibilidade por morte do agente
19/12/2024 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2024 11:31

Juntada de parecer do ministério público
18/12/2024 10:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2024 13:15

Juntada de Certidão
06/12/2024 15:19

Deliberado em Sessão - Adiado
05/12/2024 15:01

Juntada de parecer do ministério público
27/11/2024 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/11/2024 18:17

Conclusos para julgamento
21/11/2024 18:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/11/2024 10:50

Recebidos os autos
11/11/2024 10:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
11/11/2024 10:50

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/11/2024 14:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
06/11/2024 14:21

Juntada de parecer
31/10/2024 00:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA JUNIOR em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 30/10/2024 23:59.
24/10/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
24/10/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 24/10/2024.
24/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/10/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 16:44

Conclusos ao relator ou relator substituto
21/10/2024 16:42

Juntada de parecer
02/10/2024 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/10/2024 12:45

Recebidos os autos
02/10/2024 12:45

Juntada de intimação
15/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem
15/08/2024 12:19

Juntada de termo
14/08/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2024 09:13

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/07/2024 13:21

Juntada de parecer
23/07/2024 09:05

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/07/2024 09:05

Juntada de ato ordinatório
23/07/2024 01:46

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 22/07/2024 23:59.
10/07/2024 00:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA JÚNIOR em 09/07/2024 23:59.
09/07/2024 00:11

Decorrido prazo de SERVENTIA EXTRAJUDICIAL DE OFICIO UNICO em 08/07/2024 23:59.
04/07/2024 10:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
04/07/2024 10:53

Juntada de Informações prestadas
04/07/2024 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 04/07/2024.
04/07/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 07:06

Juntada de malote digital
02/07/2024 18:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2024 18:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/06/2024 08:27

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/06/2024 08:27

Juntada de termo
26/06/2024 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 25/06/2024 23:59.
15/06/2024 00:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA JÚNIOR em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 13:46

Juntada de parecer
11/06/2024 11:22

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/06/2024 11:18

Juntada de Informações prestadas
11/06/2024 01:15

Decorrido prazo de JUIZO DA VARA UNICA DA COMARCA DE VITORIA DO MEARIM-MA em 10/06/2024 23:59.
07/06/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
07/06/2024 00:16

Publicado Despacho (expediente) em 07/06/2024.
07/06/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 13:44

Juntada de malote digital
05/06/2024 13:38

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 12:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2024 11:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
04/06/2024 07:51

Conclusos para julgamento
19/04/2024 12:49

Recebidos os autos
19/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
19/04/2024 12:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
06/02/2024 08:10

Juntada de parecer do ministério público
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 00:09

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SALES DA SILVA JÚNIOR em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 16:58

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2024.
30/01/2024 16:58

Publicado Despacho (expediente) em 29/01/2024.
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
27/01/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 09:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
26/01/2024 09:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 09:47

Juntada de parecer
11/12/2023 09:32

Conclusos ao relator ou relator substituto
11/12/2023 09:31

Juntada de Certidão
07/12/2023 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 06/12/2023 23:59.
28/11/2023 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 27/11/2023 23:59.
16/11/2023 00:12

Publicado Despacho (expediente) em 16/11/2023.
15/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 07:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
13/11/2023 17:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
03/11/2023 14:40

Recebidos os autos
03/11/2023 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2023

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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