09/07/2025 07:25

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 07:25

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
04/06/2025 00:25

Decorrido prazo de GEORGE VIANNA MAYRINK em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 12:03

Juntada de petição
21/05/2025 10:49

Publicado Despacho (expediente) em 13/05/2025.
21/05/2025 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/05/2025 11:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/05/2025 11:47

Juntada de malote digital
09/05/2025 13:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 12:16

Embargos de Declaração Acolhidos
08/05/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
26/04/2025 00:37

Decorrido prazo de GEORGE VIANNA MAYRINK em 25/04/2025 23:59.
22/04/2025 14:18

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
16/04/2025 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 15/04/2025 23:59.
04/04/2025 14:59

Conclusos para julgamento
04/04/2025 14:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/04/2025 13:05

Recebidos os autos
02/04/2025 13:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
02/04/2025 13:05

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual
27/03/2025 17:28

Conclusos ao relator ou relator substituto
27/03/2025 17:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
25/03/2025 17:45

Recebidos os autos
25/03/2025 17:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Terceira Câmara de Direito Público
25/03/2025 17:43

Recebidos os autos
25/03/2025 17:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 17:43

Recebidos os autos
25/03/2025 17:42

Juntada de termo
25/03/2025 17:41

Juntada de Certidão
18/10/2024 09:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
18/10/2024 09:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:08

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:07

Juntada de Certidão
18/10/2024 08:05

Juntada de Certidão
18/10/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 17/10/2024 23:59.
06/09/2024 09:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/09/2024 23:59.
25/08/2024 13:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/08/2024 11:04

Juntada de agravo em recurso especial (11881)
15/08/2024 00:20

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2024 12:53

Recurso Especial não admitido
07/08/2024 10:25

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:05

Juntada de termo
06/08/2024 17:20

Juntada de contrarrazões do recurso
21/06/2024 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.
21/06/2024 15:41

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
20/06/2024 10:25

Juntada de recurso especial (213)
12/06/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 12/06/2024.
12/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 09:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
06/06/2024 16:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024 16:05

Juntada de Certidão
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 23/05/2024 23:59.
24/05/2024 01:08

Decorrido prazo de GEORGE VIANNA MAYRINK em 23/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2024 15:32

Conclusos para julgamento
06/05/2024 15:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2024 12:03

Recebidos os autos
03/05/2024 12:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
03/05/2024 12:03

Pedido de inclusão em pauta virtual
30/04/2024 09:08

Conclusos ao relator ou relator substituto
30/04/2024 00:48

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 29/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024 00:15

Publicado Despacho (expediente) em 05/04/2024.
05/04/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
03/04/2024 12:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 12:36

Desentranhado o documento
03/04/2024 12:36

Cancelada a movimentação processual
03/04/2024 12:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 14:58

Conclusos ao relator ou relator substituto
15/03/2024 12:59

Juntada de embargos de declaração (1689)
11/03/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2024.
10/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 12:04

Juntada de malote digital
07/03/2024 10:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2024 10:11

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - CNPJ: 06.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e provido
22/02/2024 16:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
21/02/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/02/2024 23:59.
21/02/2024 00:06

Decorrido prazo de GEORGE VIANNA MAYRINK em 20/02/2024 23:59.
05/02/2024 15:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 12:00

Conclusos para julgamento
30/01/2024 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/01/2024 11:01

Recebidos os autos
26/01/2024 11:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
26/01/2024 11:01

Pedido de inclusão em pauta virtual
08/01/2024 14:43

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/01/2024 10:50

Juntada de parecer
12/12/2023 12:45

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/12/2023 12:20

Juntada de contrarrazões
29/11/2023 07:39

Publicado Despacho (expediente) em 28/11/2023.
29/11/2023 07:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
27/11/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0825573-51.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHAO REPRESENTANTE: FELIPE FONSECA DE CARVALHO NINA AGRAVADO: GEORGE VIANNA MAYRINK ADVOGADOS: FERNANDA MEDEIROS PESTANA – OAB 10.551; THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA – OAB 10.012 e CARLOS THADEU DINIZ OLIVEIRA – OAB 11.507 RELATOR: DESEMBARGADOR KLEBER COSTA CARVALHO DESPACHO Vistos, etc.

Preenchidos os requisitos de admissibilidade, conheço do agravo de instrumento.

Sem providência liminar.

Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões, facultando-lhe a juntada dos documentos que reputar necessários.

Ultimadas tais providências ou transcorridos os prazos respectivos, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça.

Publique-se.

Intimem-se.

São Luís (MA), 21/11/2023 Desembargador Kleber Costa Carvalho Relator
24/11/2023 09:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 08:43

Conclusos para despacho
21/11/2023 08:39

Conclusos para decisão
17/11/2023 16:05

Conclusos para despacho
17/11/2023 16:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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