TJMA - 0802907-43.2023.8.10.0069
1ª instância - 1ª Vara de Araioses
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 17:10
Recebidos os Autos pela Contadoria
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12/08/2025 21:26
Determinada expedição de Precatório/RPV
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12/08/2025 21:26
Homologado cálculo de contadoria
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28/03/2025 09:48
Conclusos para decisão
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27/03/2025 19:16
Juntada de Certidão
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26/03/2025 00:36
Decorrido prazo de ERLAN ARAUJO SOUZA em 24/03/2025 23:59.
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04/02/2025 08:07
Publicado Intimação em 04/02/2025.
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04/02/2025 08:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
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02/02/2025 15:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/11/2024 09:15
Proferido despacho de mero expediente
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07/03/2024 14:54
Conclusos para despacho
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20/02/2024 13:05
Juntada de petição
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07/02/2024 01:17
Publicado Intimação em 07/02/2024.
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07/02/2024 01:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 14:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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05/02/2024 14:06
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
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05/02/2024 14:06
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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05/02/2024 14:06
Transitado em Julgado em 24/01/2024
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12/12/2023 11:06
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.
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12/12/2023 11:06
Julgado procedente o pedido
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05/12/2023 17:51
Juntada de contestação
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01/12/2023 12:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/12/2023 12:20
Juntada de Certidão de oficial de justiça
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21/11/2023 18:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/11/2023 18:57
Juntada de diligência
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21/11/2023 01:07
Publicado Intimação em 21/11/2023.
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21/11/2023 01:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
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20/11/2023 08:24
Expedição de Mandado.
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20/11/2023 07:50
Juntada de Mandado
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20/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE ARAIOSES PROCESSO Nº0802907-43.2023.8.10.0069 AUTOR(A): MARIA LEIDIANE BANDEIRA DA COSTA RÉ(U): MUNICÍPIO DE ARAIOSES - MA D E S P A C H O O processo seguirá pelo rito da Lei nº. 12.153/2009 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis da Fazenda Pública), por força do Enunciado da Fazenda Pública nº 09 do FONAJE.
Defiro o pedido de justiça gratuita, nos termos dos artigos 98 e seguintes do Código de Processo Civil.
Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 06/12/2023, às 10:45 horas, a ser realizada na 1ª Vara desta Comarca.
Devendo-se observar o prazo de citação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias para o ato, conforme disposição do artigo 7º da Lei nº. 12.153/2009.
Intimem-se a parte autora e seu advogado, advertindo-os de que sua ausência injustificada acarretará a extinção do processo sem o julgamento do mérito.
Cite-se o requerido, por meio de seu representante legal, nos termos do artigos 75, incisos I, II e III, do Código de Processo Civil, acerca da presente ação e intime-o para a audiência, devendo constar do mandado que não sendo realizado acordo deverá apresentar defesa escrita ou oral, bem como realizar a juntada de documentos que entender cabíveis e de que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, inclusive a interposição de recurso.
Intimem-se.
Cite-se.
Cumpra-se.
Araioses, 16 de novembro de 2023.
MARCELO FONTENELE VIEIRA Juiz de direito titular da 1ª Vara de Araioses/MA -
17/11/2023 10:29
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/11/2023 10:29
Expedição de Mandado.
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17/11/2023 10:27
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/12/2023 10:45, 1ª Vara de Araioses.
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16/11/2023 16:15
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 09:43
Conclusos para despacho
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11/11/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Petição • Arquivo
Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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