TJMA - 0802233-95.2023.8.10.0059
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal de Sao Jose de Ribamar
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2025 17:03
Juntada de petição
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30/07/2025 11:51
Arquivado Definitivamente
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30/07/2025 11:51
Juntada de Certidão
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30/07/2025 00:20
Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL LTDA. em 29/07/2025 23:59.
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30/07/2025 00:20
Decorrido prazo de SILVIA HELENA CARVALHO MARTINS em 29/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:16
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 00:12
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 24/07/2025 23:59.
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21/07/2025 00:42
Publicado Intimação em 21/07/2025.
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19/07/2025 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
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17/07/2025 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2025 09:02
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2025 09:01
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 08:59
Juntada de ato ordinatório
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17/07/2025 08:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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17/07/2025 08:46
Expedição de Outros documentos.
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17/07/2025 08:46
Juntada de Certidão
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17/07/2025 08:46
Recebidos os autos
-
17/07/2025 08:46
Juntada de despacho
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28/04/2025 11:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal
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23/04/2025 17:58
Outras Decisões
-
15/04/2025 14:45
Conclusos para decisão
-
15/04/2025 14:45
Juntada de termo
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15/04/2025 14:44
Juntada de termo
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12/04/2025 00:27
Decorrido prazo de SILVIA HELENA CARVALHO MARTINS em 10/04/2025 23:59.
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31/03/2025 18:39
Juntada de diligência
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31/03/2025 18:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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31/03/2025 18:39
Juntada de diligência
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20/03/2025 15:31
Expedição de Mandado.
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20/03/2025 15:29
Juntada de Certidão
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28/01/2025 13:03
Decorrido prazo de SILVIA HELENA CARVALHO MARTINS em 27/01/2025 23:59.
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28/01/2025 13:03
Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL LTDA. em 27/01/2025 23:59.
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23/01/2025 13:54
Juntada de recurso inominado
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13/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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13/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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13/12/2024 00:28
Publicado Intimação em 12/12/2024.
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13/12/2024 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
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11/12/2024 17:36
Juntada de diligência
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11/12/2024 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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11/12/2024 17:36
Juntada de diligência
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10/12/2024 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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10/12/2024 09:15
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/12/2024 09:15
Expedição de Mandado.
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09/12/2024 12:07
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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17/10/2024 04:54
Juntada de petição
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14/09/2024 00:42
Decorrido prazo de SILVIA HELENA CARVALHO MARTINS em 13/09/2024 23:59.
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11/09/2024 19:26
Juntada de petição
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10/09/2024 09:21
Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL LTDA. em 09/09/2024 23:59.
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10/09/2024 09:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/09/2024 23:59.
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02/09/2024 15:31
Juntada de diligência
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02/09/2024 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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02/09/2024 15:31
Juntada de diligência
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30/08/2024 15:17
Conclusos para decisão
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30/08/2024 15:15
Juntada de termo
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28/08/2024 10:21
Juntada de embargos de declaração
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26/08/2024 00:45
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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26/08/2024 00:45
Publicado Intimação em 26/08/2024.
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24/08/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
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24/08/2024 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
-
22/08/2024 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 10:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 10:30
Expedição de Mandado.
-
01/08/2024 10:37
Julgado procedente em parte do pedido
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24/04/2024 01:50
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2024 23:59.
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18/04/2024 09:55
Conclusos para julgamento
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08/04/2024 00:25
Publicado Intimação em 08/04/2024.
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07/04/2024 17:57
Audiência de instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/04/2024 09:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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06/04/2024 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
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05/04/2024 17:42
Juntada de termo
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04/04/2024 10:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2024 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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03/04/2024 19:33
Conclusos para despacho
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03/04/2024 19:33
Juntada de termo
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03/04/2024 16:18
Juntada de petição
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03/04/2024 10:22
Juntada de petição
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03/04/2024 10:15
Juntada de petição
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07/03/2024 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/03/2024 14:05
Juntada de diligência
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29/02/2024 15:18
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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29/02/2024 15:17
Expedição de Mandado.
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23/02/2024 16:08
Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 09:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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21/02/2024 14:51
Juntada de petição
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21/02/2024 14:34
Juntada de Certidão
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21/02/2024 12:05
Juntada de petição
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18/01/2024 17:14
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 09:40, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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18/12/2023 16:32
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/12/2023 08:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
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15/12/2023 14:26
Juntada de petição
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15/12/2023 13:55
Juntada de contestação
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11/12/2023 16:50
Juntada de contestação
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01/12/2023 02:34
Decorrido prazo de AME DIGITAL BRASIL LTDA. em 30/11/2023 23:59.
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16/11/2023 01:06
Publicado Intimação em 16/11/2023.
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16/11/2023 01:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
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14/11/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO TERMO DE S.
J.
DE RIBAMAR - COMARCA DA ILHA DE SÃO LUIS -JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE RIBAMAR - Processo nº 0802233-95.2023.8.10.0059 Requerente: SILVIA HELENA CARVALHO MARTINS Requerido(a): BANCO DO BRASIL SA e outros DESPACHO Trata-se de requerimento formulado pela AME DIGITAL BRASIL LTDA objetivando deferimento à participação, por meio de videoconferência, na audiência marcada nestes autos(id.104754617).
A Resolução nº. 481 do CNJ, editada em 22.11.2022 disciplinou a matéria e estabeleceu o retorno de magistrados e servidores do Poder Judiciário à atividade presencial em razão do fim da emergência sanitária criada pelo Coronavírus – Covid-19 reafirmando que as audiências devem ser realizadas na forma presencial e, em caráter excepcional, a realização na modalidade de Videoconferência, atendidas as peculiaridades do caso, cabendo ao juiz decidir pela conveniência de sua realização.
No caso dos autos não se afigura conveniente o deferimento da excepcionalidade pretendida a qual deve ficar restrita, como bem dito, na resolução referida a qual é reforçada pela Port.
Conjunta 001/2023 – TJMA. aos casos de comprovada limitação física, seja por doença ou outra causa relevante (devidamente comprovada).
Fica de logo esclarecido que o direito à excepcionalidade é exclusivo da parte, conforme as disposições contidas na Res. 481 – CNJ e Portaria Conjunta 01/2023.
Diante do exposto, indefiro o pedido formulado, mantendo a audiência designada a realizar-se na Modalidade Presencial.
Intime-se.
São José de Ribamar, data do sistema.
Juiz Júlio César Lima Praseres Titular do 1º JECCrim de São José de Ribamar -
13/11/2023 14:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/11/2023 12:13
Proferido despacho de mero expediente
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31/10/2023 10:23
Conclusos para decisão
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31/10/2023 10:23
Juntada de termo
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06/10/2023 08:45
Juntada de termo
-
02/10/2023 11:39
Juntada de termo
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29/09/2023 14:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 09:27
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
28/09/2023 09:27
Expedição de Comunicação eletrônica.
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28/09/2023 09:17
Juntada de termo
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26/09/2023 10:34
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/12/2023 08:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Termo Judiciário de São José de Ribamar.
-
26/09/2023 10:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/09/2023
Ultima Atualização
15/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Intimação de acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
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