31/10/2024 14:55

Baixa Definitiva
31/10/2024 14:55

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
31/10/2024 14:55

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
31/10/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 30/10/2024 23:59.
04/10/2024 00:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 03/10/2024 23:59.
12/09/2024 00:10

Publicado Acórdão (expediente) em 12/09/2024.
12/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 16:14

Juntada de petição
10/09/2024 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 12:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2024 09:21

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e VALNICE BENTO RIBEIRO - CPF: *28.***.*58-00 (APELANTE) e provido em parte
05/09/2024 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 12:15

Juntada de Certidão
05/09/2024 09:32

Juntada de parecer
27/08/2024 10:37

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 23/08/2024 23:59.
07/08/2024 18:16

Juntada de petição
07/08/2024 17:20

Conclusos para julgamento
07/08/2024 17:20

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/08/2024 16:26

Recebidos os autos
06/08/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
06/08/2024 16:26

Pedido de inclusão em pauta virtual
05/08/2024 14:37

Conclusos ao relator ou relator substituto
05/08/2024 14:24

Juntada de parecer do ministério público
23/07/2024 14:08

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/07/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2024 12:42

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:42

Recebidos os autos
23/07/2024 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2024

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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