23/09/2025 00:16

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 22/09/2025 23:59.
23/09/2025 00:16

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 22/09/2025 23:59.
15/09/2025 01:32

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 08:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 20:18

Juntada de diligência
16/07/2025 20:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 20:18

Juntada de diligência
22/05/2025 08:54

Juntada de petição
21/05/2025 22:31

Expedição de Mandado.
21/05/2025 22:30

Juntada de Mandado
31/03/2025 17:28

Juntada de petição
21/03/2025 18:43

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 18/03/2025 23:59.
21/03/2025 18:43

Decorrido prazo de GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELLI em 18/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:36

Publicado Intimação em 11/03/2025.
21/03/2025 01:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
18/03/2025 09:33

Juntada de petição
07/03/2025 17:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 13:55

Conclusos para decisão
27/09/2024 13:54

Juntada de Certidão
18/09/2024 07:27

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 17/09/2024 23:59.
17/09/2024 14:48

Juntada de petição
04/09/2024 01:21

Publicado Intimação em 03/09/2024.
04/09/2024 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 17:12

Outras Decisões
14/05/2024 21:02

Conclusos para decisão
14/05/2024 21:01

Juntada de Certidão
04/05/2024 00:39

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 00:38

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 16:54

Juntada de réplica à contestação
24/04/2024 13:13

Juntada de petição
15/04/2024 11:45

Juntada de petição
11/04/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
11/04/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 13:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 13:36

Juntada de Certidão
09/04/2024 13:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2024 08:59

Juntada de petição
26/03/2024 14:51

Outras Decisões
21/03/2024 09:56

Conclusos para decisão
21/03/2024 09:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 00:08

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 23:44

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 19/03/2024 23:59.
20/03/2024 22:47

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 19/03/2024 23:59.
19/03/2024 11:15

Juntada de petição
17/03/2024 03:12

Publicado Intimação em 12/03/2024.
17/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:36

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2024 03:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ALSUELE BERNARDO DE SOUSA em 05/03/2024 23:59.
14/02/2024 23:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2024 23:45

Juntada de diligência
06/12/2023 04:44

Decorrido prazo de RODRIGO FRASSETTO GOES em 05/12/2023 23:59.
13/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Avenida José Edilson Caridade Ribeiro, 001, Residencial Tropical Fone: (99)3538-4768.

E-mail: [email protected] Processo, n.º 0806268-15.2023.8.10.0022 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Parte Autora: AYMORÉ CRÉDITO- FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Advogado: RODRIGO FRASSETTO GOES - SC33416-A Parte ré: FRANCISCO ALSUELE BERNARDO DE SOUSA INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 105172632 Ao exame da pretensão liminar, tenho que, em casos como o da espécie, figuram como exigências ao intento as provas documentais do negócio jurídico e da mora do devedor.

Quanto ao negócio jurídico, acha-se comprovado pelo contrato de financiamento garantido por alienação fiduciária envolvendo as partes, o qual ainda retrata a existência de uma dívida da requerida para com o requerente.

Já acerca do inadimplemento contratual e da respectiva notificação ao requerido, faz prova bastante a notificação encaminhada e recebida no endereço da parte ré.

Satisfeitas, pois, as imposições dos arts. 2°, § 2°, e art. 3°, caput, do Decreto-lei n.° 911/1969, defiro liminarmente a medida de busca e apreensão do veículo abaixo descrito.

Expeça-se mandado de busca, apreensão, avaliação e citação, a ser cumprido por oficial de justiça, que desde já fica nomeado para atuar como perito/avaliador, de forma que proceda com a vistoria e avaliação do bem, individualizando-lhe com todas as características e descrevendo-lhe o estado de conservação.

Fica desde já autorizado, se absolutamente necessário, o reforço policial e arrombamento.

Outrossim, autorizo sejam as diligências realizadas fora do expediente forense (art. 212, § 2°, do CPC).

A parte ré deverá entregar o bem e seus respectivos documentos (art. 3º, §14, Decreto-lei nº 911/1969).

Em caso de apreensão do veículo, proceda-se com a entrega do mesmo à parte autora, na pessoa de um de seus representantes mencionados na petição inicial – ou a quem indicarem expressamente –, devendo, em qualquer hipótese, assinar o respectivo termo de compromisso, na condição de depositário(s) judicial(is) do aludido bem, com a descrição pormenorizada de como recebeu o veículo.

O cumprimento da liminar possessória fica condicionado à possibilidade de a parte autora receber o bem logo após ter sido apreendido, pois o prédio do Fórum não dispõe de condições para abrigar o veículo (art. 3º, §13, Decreto-lei nº 911/1969).

Após a execução da liminar, com a apreensão do veículo, cite-se a parte ré, com a advertência constante do art. 344 do CPC, para, querendo, em 15 (quinze) dias,contados do cumprimento da liminar, oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei n.º 911/1969), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.

Cientifique-se a parte ré de que, no prazo de 05 (cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, poderá pagar a integralidade da dívida, segundo os valores apresentados pela parte autora, hipótese na qual o bem lhe será restituído livre do ônus (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969).

Nesta hipótese, desde logo arbitro 10% de honorários advocatícios sobre o valor atualizado da causa (art. 85 do CPC).

VEÍCULO: marca/modelo HYUNDAI/HB20 1.0L UNIQUE (D3, Gasolina, placa PTI9095, chassi 9BHBG51CAKP979736 ano/modelo 2018/2018, cor PRATA.

PRAZO PARA PAGAMENTO INTEGRALIDADE DA DÍVIDA: 05 (cinco) dias (art. 2º, §§ 1º, 2º e 15, Decreto-lei nº 911/1969), contados do cumprimento da liminar.

PRAZO PARA CONTESTAÇÃO: 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do mandado (art. 231, II, CPC), para oferecer resposta, inclusive contestação (art. 3º, §§ 3º, Decreto-lei n.º 911/1969 e REsp 1.321.052/MG, STJ), sob pena de revelia e da incidência dos efeitos previstos no art. 344 do CPC.

VALOR PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA: R$ 3.819,55 (três mil, oitocentos e dezenove reais e cinquenta e cinco centavos), acrescidos de custas, honorários advocatícios e eventuais despesas decorrentes da cobrança.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO.

Intime-se.

Açailândia/MA, 31 de outubro de 2023.

Juiz AURELIANO COELHO FERREIRA Titular da 2a Vara Cível da Comarca de Açailândia
09/11/2023 15:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2023 17:14

Expedição de Mandado.
01/11/2023 17:12

Juntada de Mandado
31/10/2023 10:46

Concedida a Medida Liminar
31/10/2023 08:26

Conclusos para decisão
31/10/2023 08:26

Juntada de termo
20/10/2023 15:40

Juntada de petição
20/10/2023 11:51

Juntada de petição
17/10/2023 11:39

Outras Decisões
16/10/2023 17:24

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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