20/09/2024 03:02

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 19/09/2024 23:59.
17/09/2024 16:03

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 16:00

Juntada de petição
06/09/2024 03:40

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 05/09/2024 23:59.
29/08/2024 12:59

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/08/2024 12:57

Juntada de Certidão
28/08/2024 04:15

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 27/08/2024 23:59.
05/08/2024 19:48

Juntada de petição
29/07/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/07/2024 14:48

Outras Decisões
03/07/2024 15:08

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:08

Juntada de Certidão
02/07/2024 15:59

Juntada de petição
21/05/2024 04:28

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/05/2024 23:59.
14/05/2024 15:31

Juntada de petição
26/04/2024 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/04/2024 14:38

Juntada de Certidão
18/03/2024 20:55

Juntada de petição
08/12/2023 01:19

Decorrido prazo de HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE em 07/12/2023 23:59.
21/11/2023 12:21

Juntada de protocolo
17/11/2023 00:48

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
15/11/2023 00:00

Intimação

Anexo II Poder Judiciário do Estado do Maranhão Tribunal de Justiça Ofício Requisitório de RPV Nº 845/2023 Processo nº. 0804419-69.2022.8.10.0110 Credor: HÉLIO DE JESUS MUNIZ LEITE CPF/CNPJ: *97.***.*35-00 Advogado: HÉLIO DE JESUS MUNIZ LEITE OABM/A: 3288 CPF/CNPJ: *97.***.*35-00 Ente devedor: O ESTADO DO MARANHÃO CNPJ: 06.***.***/0001-60 Valor Requisitado: R$ 14.510,00 (quatorze mil e quinhentos e dez reais) Penalva/MA, 14 de novembro de 2023 A (o) Excelentíssimo (a) Senhor (a): NOME: RODRIGO MAIA ROCHA CARGO: PROCURADOR GERAL DO ESTADO ENDEREÇO: PRESIDENTE JUSCELINO KUBTISCHEK, LOTE 25, QUINTAS DO CALHAU - CEP. 65.072-280 Assunto: Pagamento da Requisição de Pequeno Valor Processo nº. 0804419-69.2022.8.10.0110 Anexos: cópias do cálculo homologado e sentença/acórdão Senhor: RODRIGO MAIA ROCHA Requisito a Vossa Excelência o pagamento, no prazo de 02 (dois) meses, do valor atualizado de R$ 14.510,00 (quatorze mil e quinhentos e dez reais) , de acordo com o art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal e art. 535, § 3º do Código de Processo Civil de 2015, consignando o crédito a este juízo e informando no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o depósito sobre o efetivo cumprimento desta ordem.

Outrossim, informo que o não pagamento no prazo estipulado ensejará o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, nos termos do § 2º do art. 17 da Lei nº 10.259/2001.

Atenciosamente, CAROLINA DE SOUSA CASTRO JUÍZA DE DIREITO TITULAR DA2ª VARA DA COMARCA DE VIANA, RESPONDENDO PELA COMARCA DE PENALVA
14/11/2023 13:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/11/2023 13:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/11/2023 11:47

Juntada de Ofício
13/11/2023 01:01

Publicado Intimação em 13/11/2023.
11/11/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO MARANHÃO COMARCA DE PENALVA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PENALVA Processo n. 0804419-69.2022.8.10.0110 Requerente: HELIO DE JESUS MUNIZ LEITE Requerido: ESTADO DO MARANHAO SENTENÇA Trata-se de execução de honorários em face da Fazenda Pública do Estado do Maranhão.

Intimada a Fazenda Pública para impugnar a execução nos termos do art. 535 do CPC/2015, manifestou-se pela homologação (id. 89651221).

Pelo que se infere dos autos os cálculos apresentados pelo autor não foram impugnados, portanto, tornou-se incontroverso nos autos referente ao débito da Fazenda Pública no importe de R$ 14.510,00 (quatorze mil e quinhentos e dez reais) Ante o ocorrido, HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos os cálculos apresentados pelo autor na inicial tornando certa e exigível a obrigação de pagar da Fazenda Pública Estadual.

Dando continuidade ao processo, determino, nos termos do art. 535, §3º, inc.

I e II, do CPC, seja providenciada a documentação de praxe, e com as cautelas de estilo expedir-se-á, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, nos termos do art. 100 da Constituição Federal (ou dirigida à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento de obrigação de pequeno valor será realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente, nos termos do §3.º art., 100, da Constituição Federal).

Remeta-se ao tribunal a requisição (ou requisite-se à autoridade pagadora).

Após o cumprimento da ordem de pagamento, voltem conclusos para determinar o que for de direito.

Penalva/MA, datada e assinada eletronicamente.

CAROLINA DE SOUSA CASTRO Juíza de Direito Titular da 2ª Vara de Viana, respondendo pela Comarca de Penalva
09/11/2023 14:58

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 14:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/11/2023 11:05

Homologada a Transação
17/04/2023 08:27

Conclusos para julgamento
10/04/2023 23:24

Juntada de petição
10/02/2023 14:04

Expedição de Comunicação eletrônica.
02/02/2023 10:05

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2022 15:24

Conclusos para despacho
17/12/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2022

Ultima Atualização
15/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

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