TJMA - 0808111-58.2023.8.10.0040

05/12/2024 18:37

Baixa Definitiva

05/12/2024 18:37

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

05/12/2024 17:00

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

03/12/2024 01:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 02/12/2024 23:59.

10/10/2024 23:23

Juntada de petição

07/10/2024 19:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/10/2024 00:19

Publicado Acórdão em 03/10/2024.

03/10/2024 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

01/10/2024 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de MONICA DE BETANIA PINHEIRO TRAJANO BANDEIRA - CPF: *48.***.*97-00 (APELANTE) e provido

30/09/2024 14:44

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido

24/09/2024 17:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024 17:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/09/2024 17:40

Juntada de Certidão

24/09/2024 11:38

Juntada de parecer do ministério público

12/09/2024 13:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 09/09/2024 23:59.

23/08/2024 10:14

Conclusos para julgamento

23/08/2024 10:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/08/2024 14:59

Juntada de Outros documentos

20/08/2024 13:45

Recebidos os autos

20/08/2024 13:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

20/08/2024 13:45

Pedido de inclusão em pauta virtual

15/08/2024 21:35

Conclusos ao relator ou relator substituto

15/08/2024 11:56

Juntada de parecer do ministério público

01/07/2024 17:05

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 15:37

Conclusos para despacho

10/06/2024 16:53

Conclusos para despacho

10/06/2024 16:53

Recebidos os autos

10/06/2024 16:53

Distribuído por sorteio