18/09/2024 13:27

Baixa Definitiva
18/09/2024 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem
18/09/2024 13:27

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
18/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2024 23:59.
13/09/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 12/09/2024 23:59.
08/08/2024 20:39

Juntada de petição
01/08/2024 00:30

Publicado Decisão (expediente) em 01/08/2024.
01/08/2024 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/07/2024 15:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2024 15:57

Conhecido o recurso de DIVALDO SOUSA DOMINGUES - CPF: *96.***.*19-87 (APELANTE) e provido em parte
29/07/2024 15:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (APELADO) e não-provido
05/04/2024 14:46

Conclusos ao relator ou relator substituto
04/04/2024 15:24

Juntada de parecer - falta de interesse (mp)
04/04/2024 13:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/04/2024 11:58

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 13:07

Conclusos para despacho
02/04/2024 13:06

Recebidos os autos
02/04/2024 13:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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