TJMA - 0800393-70.2023.8.10.0020

1ª instância - 3º Juizado Especial Criminal de Sao Luis

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Polo Ativo

Partes

CLICIENE DE MENESES CORREIA

CPF *36.***.*24-96

FLAVIA SOUZA DA SILVEIRA

CPF *20.***.*02-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE MATOS DOS SANTOS

CPF *11.***.*08-03

JOSE MATOS DOS SANTOS NETO

CPF *48.***.*09-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DELEGACIA ESPECIAL DA MULHER DE SAO LUIS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/12/2023 02:53

    Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA DA SILVEIRA em 06/12/2023 23:59.

  • 28/11/2023 08:52

    Decorrido prazo de Diário de Justiça Eletrônico em 27/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 20:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/11/2023 20:17

    Juntada de diligência

  • 14/11/2023 00:48

    Publicado Sentença (expediente) em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 00:00

    Intimação

    TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) PROCESSO Nº 0800393-70.2023.8.10.0020 | PJE Autor do fato: JOSE MATOS DOS SANTOS NETO Advogado: Vítima: VÍTIMA: FLAVIA SOUZA DA SILVEIRA PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, acolho o parecer ministerial e DECLARO extinta a punibilidade de JOSE MATOS DOS SANTOS NETO, dada a decadência do direito de oferecimento de queixa-crime referente a vítima, com fulcro no artigo 92 da Lei n. 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) c/c artigo 38 do Código de Processo Penal, e artigos 10 e 107, IV, ambos do Código Penal.

    Sem custas.

    Ciência ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Cumpridas as demais formalidades legais, arquive-se.

    São Luís (MA), data do sistema.

    Assinado eletronicamente* MARCIA CRISTINA COÊLHO CHAVES Juíza de Direito titular do 3º JECrim da Capital

  • 10/11/2023 11:17

    Expedição de Mandado.

  • 10/11/2023 11:16

    Juntada de Mandado

  • 10/11/2023 11:09

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/11/2023 15:28

    Juntada de petição

  • 07/11/2023 08:51

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 06/11/2023 12:23

    Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

  • 25/10/2023 09:25

    Conclusos para julgamento

  • 25/10/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2023 08:51

    Juntada de petição

  • 20/10/2023 13:10

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 20/10/2023 10:41

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/10/2023 09:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 20/10/2023 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2023 01:06

    Juntada de petição

  • 16/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de JOSE MATOS DOS SANTOS NETO em 13/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 01:00

    Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA em 13/10/2023 23:59.

  • 16/10/2023 00:58

    Decorrido prazo de TATIANA RIBEIRO SILVA SOUZA em 13/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 16:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 16:08

    Juntada de diligência

  • 10/10/2023 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/10/2023 10:09

    Juntada de diligência

  • 10/10/2023 01:47

    Decorrido prazo de FLAVIA SOUZA DA SILVEIRA em 09/10/2023 23:59.

  • 08/10/2023 10:56

    Decorrido prazo de CLICIENE DE MENESES CORREIA em 06/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 19:05

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 03/10/2023 11:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 11:25

    Juntada de diligência

  • 02/10/2023 12:14

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 12:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 12:07

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 12:07

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 12:05

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 12:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 12:04

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 12:04

    Desentranhado o documento

  • 02/10/2023 12:04

    Cancelada a movimentação processual

  • 02/10/2023 11:23

    Expedição de Comunicação eletrônica.

  • 02/10/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 11:13

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2023 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2023 10:44

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2023 16:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:07

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/10/2023 09:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 04/09/2023 09:15

    Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 10:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 04/09/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 08:55

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 06:18

    Juntada de petição

  • 23/08/2023 17:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/08/2023 17:05

    Juntada de diligência

  • 01/08/2023 05:15

    Decorrido prazo de CLICIENE DE MENESES CORREIA em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2023 15:40

    Juntada de diligência

  • 20/07/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:38

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/07/2023 14:35

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 14:22

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 10:00, 3º Juizado Especial Criminal de São Luís.

  • 20/07/2023 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:54

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2023 12:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2023

Ultima Atualização
11/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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