TJMA - 0827480-72.2022.8.10.0040

13/03/2025 09:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

13/03/2025 09:10

Juntada de Certidão

13/03/2025 08:02

Juntada de certidão

13/03/2025 08:01

Juntada de certidão

12/03/2025 23:33

Juntada de contrarrazões

14/02/2025 00:04

Publicado Intimação em 14/02/2025.

14/02/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/02/2025 09:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2025 22:16

Juntada de agravo em recurso especial (11881)

30/11/2024 16:31

Juntada de petição

28/11/2024 00:09

Publicado Decisão em 28/11/2024.

28/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

26/11/2024 14:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/11/2024 10:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2024 09:47

Recurso Especial não admitido

25/11/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto

25/11/2024 08:04

Juntada de termo

24/11/2024 12:28

Juntada de contrarrazões

31/10/2024 00:16

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

29/10/2024 14:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/10/2024 10:03

Recebidos os autos

29/10/2024 10:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

25/10/2024 13:54

Juntada de recurso especial (213)

17/10/2024 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2024 19:12

Juntada de petição

11/10/2024 00:05

Publicado Acórdão (expediente) em 11/10/2024.

11/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024

09/10/2024 10:29

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024 07:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA - CNPJ: 06.***.***/0001-16 (REPRESENTANTE) e não-provido

01/10/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024 16:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/10/2024 16:36

Juntada de certidão

23/09/2024 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/09/2024 00:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IMPERATRIZ - PROCURADORIA em 17/09/2024 23:59.

02/09/2024 18:18

Conclusos para julgamento

02/09/2024 18:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2024 14:32

Juntada de Outros documentos

27/08/2024 12:33

Juntada de parecer do ministério público

21/08/2024 12:50

Recebidos os autos

21/08/2024 12:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

21/08/2024 12:50

Pedido de inclusão em pauta virtual

21/08/2024 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto

21/08/2024 10:48

Juntada de certidão

20/08/2024 00:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 19/08/2024 23:59.

28/06/2024 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/06/2024 09:54

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024 15:37

Conclusos para despacho

20/06/2024 14:55

Conclusos para despacho

20/06/2024 14:55

Recebidos os autos

20/06/2024 14:55

Distribuído por sorteio