30/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/08/2025.
30/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE SÃO LUÍS GONZAGA DO MARANHÃO SECRETARIA JUDICIAL Fórum Desembargador Raimundo Everton de Paiva – Travessa Teotônio Santos, s/n.º - Bairro do Campo São Luís Gonzaga do Maranhão – MA – Fonefax (0**99)2055-1122 – E-mail: [email protected] AUTOS n.º 0802903-44.2023.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A Requerido: BANCO CELETEM S.A Advogado do(a) REU: SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - PE28490-A DECISÃO Cuida-se de Ação Ordinária proposta por RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA em face de BANCO CELETEM S.A, todos devidamente qualificados nos autos.

A leitura atenta dos autos demonstra que o objeto da presente ação é o pedido nulidade de empréstimo consignado em razão de suposta fraude em sua contratação.

Por sua vez, tramita no E.

Tribunal de Justiça o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 0827453-44.2024.8.10.0000, que tem por objeto a revisão da tese proposta no IRDR/TJMA nº 5.

De igual modo, houve determinação de suspensão de todos os processos que tratam do tema de forma a assegurar a isonomia de tratamento, coerência jurisprudencial e racionalização da atividade jurisdicional.

A própria Corregedoria Geral de Justiça comunicou, através da CIRC-GCGJ – 2402025, a suspensão dos processos em razão da decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas acima destacado.

Assim, em atendimento à determinação da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, DETERMINO A SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO PELO PRAZO DE ATÉ 1 (UM) ANO, COM POSSIBILIDADE DE PRORROGAÇÃO MEDIANTE DECISÃO FUNDAMENTADA OU ATÉ O JULGAMENTO DO IRDR PELO TJ/MA.

Cientifique-se as partes da presente decisão.

Intime-se.

Cumpra-se.

São Luís Gonzaga do Maranhão/MA, data do sistema.

Diego Duarte de Lemos Juiz de Direito
27/08/2025 13:27

Juntada de petição
27/08/2025 11:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2025 17:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
26/08/2025 15:38

Conclusos para despacho
20/08/2025 00:14

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 19/08/2025 23:59.
19/08/2025 08:07

Juntada de petição
13/08/2025 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2025.
13/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025
08/08/2025 09:44

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 09:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 09:44

Juntada de Certidão
08/08/2025 09:44

Recebidos os autos
08/08/2025 09:44

Juntada de despacho
23/06/2025 12:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
23/06/2025 12:41

Juntada de Certidão
19/06/2025 00:13

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 11/06/2025 23:59.
20/05/2025 08:23

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/05/2025 19:50

Outras Decisões
19/05/2025 08:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:30

Juntada de apelação
09/05/2025 01:37

Juntada de petição
24/04/2025 00:52

Publicado Intimação em 24/04/2025.
24/04/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 07:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2025 14:23

Indeferida a petição inicial
20/04/2025 08:50

Conclusos para decisão
15/04/2025 21:20

Juntada de petição
07/04/2025 17:00

Juntada de Certidão
28/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 25/03/2025.
28/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
23/03/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 10:57

Conclusos para decisão
20/03/2025 10:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2025 10:37

Juntada de Certidão
20/03/2025 10:34

Juntada de Certidão
14/03/2025 00:22

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 24/02/2025 23:59.
17/02/2025 11:38

Juntada de petição
31/01/2025 01:17

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 09:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 10:58

Declarada incompetência
29/11/2024 05:19

Juntada de petição
27/11/2024 18:41

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:13

Juntada de Certidão
08/10/2024 09:06

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 07/10/2024 23:59.
07/10/2024 10:26

Juntada de petição
16/09/2024 01:09

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 11:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 09:14

Recebidos os autos
11/09/2024 09:14

Juntada de despacho
20/03/2024 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
20/03/2024 10:29

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:26

Juntada de Certidão
20/03/2024 10:24

Juntada de Certidão
17/03/2024 04:52

Decorrido prazo de SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 09:55

Juntada de contrarrazões
23/02/2024 00:26

Publicado Intimação em 23/02/2024.
23/02/2024 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
21/02/2024 10:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2024 10:55

Juntada de Certidão
21/02/2024 10:54

Juntada de Certidão
13/12/2023 05:04

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/12/2023 23:59.
02/12/2023 15:52

Juntada de apelação
10/11/2023 00:37

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 00:00

Intimação

JUÍZA: VANESSA FERREIRA PEREIRA LOPES SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA CÍVEL PROCESSO Nº: 0802903-44.2023.8.10.0024 (PJe) AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDO FLORENCIO DA SILVA Advogado(s) do reclamante: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA (OAB 8301-MA) REU: CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO FINALIDADE: Intimar o(a)(s) Advogado do(a) AUTOR: CLEMISSON CESARIO DE OLIVEIRA - MA8301-A, acerca do(a) DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA (id. nº 105672466), nos autos.

Bacabal-MA, data da assinatura digital.

EDILSON DAMASO OLIVEIRA Servidor(a) Judiciário(a)
08/11/2023 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/11/2023 10:09

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/11/2023 13:23

Conclusos para julgamento
23/04/2023 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão (expediente) • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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