TJMA - 0801560-87.2020.8.10.0001
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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06/08/2025 14:40
Conclusos para despacho
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14/05/2025 18:50
Juntada de despacho
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20/03/2025 00:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA
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18/03/2025 18:34
Juntada de contrarrazões
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28/02/2025 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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27/02/2025 16:02
Juntada de ato ordinatório
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12/02/2025 19:42
Juntada de apelação
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22/01/2025 15:29
Publicado Intimação em 22/01/2025.
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22/01/2025 15:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
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20/01/2025 13:50
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/01/2025 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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20/01/2025 13:50
Expedição de Comunicação eletrônica.
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10/01/2025 18:34
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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04/10/2024 09:16
Conclusos para decisão
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27/08/2024 08:11
Juntada de Certidão
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11/07/2024 16:39
Juntada de contrarrazões
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25/06/2024 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2024 11:36
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/06/2024 09:40
Juntada de Certidão
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17/06/2024 16:58
Juntada de petição
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12/06/2024 21:04
Juntada de embargos de declaração
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05/06/2024 00:14
Publicado Intimação em 05/06/2024.
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05/06/2024 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
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03/06/2024 06:55
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2024 06:54
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/05/2024 20:23
Julgado procedente em parte do pedido
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24/05/2024 13:55
Conclusos para julgamento
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23/05/2024 12:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/04/2024 14:40
Conclusos para despacho
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23/02/2024 09:49
Juntada de Certidão
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20/11/2023 16:22
Juntada de petição
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05/11/2023 00:14
Publicado Intimação em 03/11/2023.
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05/11/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2023
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02/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0801560-87.2020.8.10.0001 AUTOR: JOEL CATARINO DA SILVA JUNIOR Advogado do(a) AUTOR: WAGNER VELOSO MARTINS - BA37160-A RÉU: ESTADO DO MARANHÃO e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para informar sobre o cumprimento da determinação judicial, bem como, requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.
Após, voltem-se os autos conclusos.
São Luís, data do sistema MARCO ANTONIO NETTO TEIXEIRA JUIZ DE DIREITO -
01/11/2023 14:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 23:32
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2023 09:39
Conclusos para despacho
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21/07/2023 22:31
Juntada de petição
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20/06/2023 10:30
Expedição de Comunicação eletrônica.
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14/06/2023 12:29
Proferido despacho de mero expediente
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08/11/2022 22:27
Conclusos para despacho
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13/10/2022 17:33
Juntada de petição
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03/10/2022 08:55
Expedição de Comunicação eletrônica.
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26/08/2022 11:03
Proferido despacho de mero expediente
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12/07/2022 07:46
Conclusos para julgamento
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11/07/2022 15:23
Proferido despacho de mero expediente
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11/04/2022 15:16
Conclusos para decisão
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11/04/2022 15:16
Juntada de Certidão
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01/04/2022 19:40
Decorrido prazo de JOEL CATARINO DA SILVA JUNIOR em 22/03/2022 23:59.
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01/04/2022 19:40
Decorrido prazo de JOEL CATARINO DA SILVA JUNIOR em 22/03/2022 23:59.
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28/03/2022 15:29
Juntada de petição
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15/03/2022 00:16
Publicado Intimação em 15/03/2022.
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15/03/2022 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2022
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11/03/2022 05:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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11/03/2022 05:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
11/03/2022 05:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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03/03/2022 14:49
Proferido despacho de mero expediente
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30/07/2020 10:59
Conclusos para despacho
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22/07/2020 01:40
Decorrido prazo de JOEL CATARINO DA SILVA JUNIOR em 21/07/2020 23:59:59.
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21/07/2020 10:37
Juntada de petição
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18/06/2020 10:21
Expedição de Comunicação eletrônica.
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18/06/2020 09:49
Juntada de Ato ordinatório
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18/06/2020 09:47
Juntada de Certidão
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18/06/2020 09:46
Juntada de Certidão
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11/06/2020 02:36
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHÃO em 03/06/2020 23:59:59.
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19/05/2020 08:30
Juntada de termo
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11/03/2020 17:59
Juntada de petição
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03/03/2020 08:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2020 08:07
Juntada de diligência
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14/02/2020 18:38
Mandado devolvido dependência
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14/02/2020 18:38
Juntada de diligência
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11/02/2020 16:12
Juntada de contestação
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07/02/2020 00:57
Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.***.***/0001-60) em 06/02/2020 23:59:59.
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05/02/2020 09:18
Expedição de Mandado.
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03/02/2020 13:43
Juntada de termo
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30/01/2020 16:51
Juntada de Mandado
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30/01/2020 10:15
Expedição de Comunicação eletrônica.
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24/01/2020 00:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2020 00:08
Juntada de diligência
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24/01/2020 00:06
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/01/2020 00:06
Juntada de diligência
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23/01/2020 08:20
Expedição de Mandado.
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23/01/2020 08:07
Juntada de Mandado
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22/01/2020 11:11
Concedida a Medida Liminar
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20/01/2020 10:43
Conclusos para decisão
-
20/01/2020 10:43
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/01/2020
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Cópia de decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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