TJMA - 0849220-09.2022.8.10.0001
1ª instância - 10ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/10/2023 16:16
Juntada de petição
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27/10/2023 01:41
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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27/10/2023 01:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 00:00
Intimação
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão PJe - Processo Judicial Eletrônico Número: 0849220-09.2022.8.10.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL Órgão julgador: 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís Valor da causa: R$ 34.346,68 Assuntos: [Execução Fiscal] Exequente: ESTADO DO MARANHAO Executado(a): ELFA MEDICAMENTOS S.A Advogada: RJ108708 - Alessandra Bittencourt de Gomensoro DECISÃO JUDICIAL Determino a suspensão da presente execução, com fundamento no artigo 313, V, a, do Código de Processo Civil, até o trânsito em julgado do Mandado de Segurança nº 0810446-07.2022.8.10.0001, tendo em vista que eventual anulação do auto de infração pode implicar na extinção desta execução.
São Luís, 29 de agosto de 2023.
Manoel Matos de Araujo Chaves Juiz de Direito -
25/10/2023 21:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/10/2023 21:35
Expedição de Comunicação eletrônica.
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29/08/2023 18:07
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0810446-07.2022.8.10.0001
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01/06/2023 12:07
Conclusos para decisão
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01/06/2023 12:03
Juntada de aviso de recebimento
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01/06/2023 12:03
Decorrido prazo de ELFA MEDICAMENTOS S.A em 02/03/2023 23:59.
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11/04/2023 15:10
Juntada de petição
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28/03/2023 18:07
Juntada de petição
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09/02/2023 22:27
Juntada de Certidão
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13/01/2023 08:46
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/10/2022 14:08
Proferido despacho de mero expediente
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10/10/2022 13:15
Conclusos para despacho
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29/08/2022 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
27/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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