15/04/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 11:59

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 02:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 02/04/2024 23:59.
07/03/2024 00:41

Publicado Intimação em 07/03/2024.
07/03/2024 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 16:23

Juntada de petição
05/03/2024 11:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2024 11:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/03/2024 17:08

Extinto os autos em razão de perda de objeto
09/11/2023 14:35

Conclusos para julgamento
02/11/2023 23:44

Juntada de petição
01/11/2023 12:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO em 31/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:05

Publicado Intimação em 24/10/2023.
24/10/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0001538-47.2013.8.10.0053 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Advogado(a): Réu/ré: MUNICIPIO DE LAJEADO NOVO Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Terça-feira, 23 de Maio de 2023 THIAGO ALVES DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
20/10/2023 22:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 22:03

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2023 16:03

Juntada de Certidão
27/02/2023 13:52

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:01

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/01/2023 17:22

Juntada de Certidão
17/01/2023 11:25

Juntada de volume
26/10/2022 11:21

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2013

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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