20/09/2025 01:16

Decorrido prazo de JOAO CEZARIO NETO em 19/09/2025 23:59.
10/09/2025 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:40

Conclusos para julgamento
03/09/2025 16:39

Juntada de Certidão
24/08/2025 02:08

Publicado Citação em 22/08/2025.
24/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO COMARCA DE PORTO FRANCO – 1ª VARA Travessa Boa Vista, s/n.º, Centro Fone 99 20551105 – CEP 65.970-000 [email protected] EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 20 DIAS) O Doutor FRANCISCO BEZERRA SIMÕES, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco, Estado do Maranhão, atualmente respondendo pela 1ª Vara, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que tramita neste Juízo a Ação Civil de Improbidade Administrativa, processo nº 0001672-74.2013.8.10.0053, tendo como parte autora o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO e como parte ré EDIDÁCIO DA COSTA LIMA e outros (5).

A FINALIDADE do presente edital é a CITAÇÃO da parte ré JOÃO CEZÁRIO NETO – CPF nº *52.***.*22-53, com endereço incerto e não sabido, para tomar conhecimento da demanda e, querendo, apresentar contestação no prazo de 20 (vinte) dias, contados na forma da lei.

Em caso de não localização ou do não comparecimento do réu ora citado, ressalta-se a possibilidade de nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, e art. 257, IV, do CPC.

SEDE DO JUÍZO: Fórum Juiz Armindo Nascimento Reis Neto, situado na Travessa Boa Vista, s/n, Centro, Porto Franco/MA, CEP 65.970-000 Telefone 99-2055-1105.

Dado e passado nesta cidade de Porto Franco, Estado do Maranhão, aos 19/08/2025.

Eu, MARCOS DA SILVA OLIVEIRA, Servidor Judicial, que digitei.

Eu, Giovanna Santos Silva, que conferi.

Data e hora da assinatura eletrônica.

FRANCISCO BEZERRA SIMÕES Juiz Titular da 2ª Vara da Comarca de Porto Franco/MA, respondendo
20/08/2025 09:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 14:04

Juntada de Edital
03/07/2025 21:06

Determinada a citação de JOAO CEZARIO NETO - CPF: *52.***.*22-53 (REU)
22/05/2025 00:01

Conclusos para despacho
22/04/2025 23:38

Juntada de petição
25/03/2025 13:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/03/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 00:21

Decorrido prazo de JOAO CEZARIO NETO em 20/02/2025 23:59.
11/12/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/12/2024 16:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 16:09

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/12/2024 17:45

Expedição de Mandado.
09/10/2024 03:12

Decorrido prazo de ANTONIO DA SILVA COSTA em 08/10/2024 23:59.
28/08/2024 17:17

Juntada de diligência
28/08/2024 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 17:17

Juntada de diligência
31/07/2024 11:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPESTRE DO MARANHAO em 02/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:32

Decorrido prazo de DILAE JARDIM DE BRITO em 23/07/2024 23:59.
31/07/2024 11:32

Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:31

Juntada de diligência
16/07/2024 17:31

Juntada de diligência
11/06/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:36

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 16:17

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
11/06/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2024 15:54

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/06/2024 13:46

Juntada de petição
06/06/2024 17:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/06/2024 17:11

Juntada de Certidão
06/06/2024 15:00

Juntada de Certidão
06/06/2024 14:50

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:40

Expedição de Mandado.
28/02/2024 12:52

Determinada a citação de EDIDÁCIO DA COSTA LIMA (REU)
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de EDIDÁCIO DA COSTA LIMA em 06/11/2023 23:59.
27/10/2023 10:35

Conclusos para despacho
27/10/2023 00:29

Publicado Intimação em 27/10/2023.
26/10/2023 22:21

Juntada de petição
26/10/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0001672-74.2013.8.10.0053 Autor(a): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO (CNPJ=05.***.***/0001-85) Advogado(a): Réu/ré: EDIDÁCIO DA COSTA LIMA e outros (5) Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) REU: LUIS GOMES LIMA - MA2299-A ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Quinta-feira, 25 de Maio de 2023 JACKELINE MARQUES DE ANDRADE Diretor de Secretaria
25/10/2023 13:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2023 14:43

Juntada de Certidão
27/02/2023 12:42

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:40

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:24

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:23

Juntada de volume
17/01/2023 18:23

Juntada de volume
17/01/2023 18:23

Juntada de volume
26/10/2022 10:38

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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