TJMA - 0802419-65.2023.8.10.0012
1ª instância - 7º Juizado Especial Civel e das Relacoes de Consumo de Sao Luis
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/12/2023 15:45
Arquivado Definitivamente
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01/12/2023 15:44
Transitado em Julgado em 30/11/2023
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23/11/2023 15:33
Juntada de petição
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14/11/2023 00:59
Publicado Intimação em 14/11/2023.
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14/11/2023 00:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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13/11/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802419-65.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONTELES BARROS SERVICOS LTDA Advogado do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 REQUERIDO(A): TOPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP SENTENÇA Dispensado o relatório, por força do artigo 38, da Lei 9.099/95, passo a decidir.
Compulsando os autos verifico que o autor, embora devidamente intimado para apresentar documentos essenciais a propositura da ação, bem como em relação a competência territorial, manteve-se silente.
POSTO ISTO, nos termos do art. 485, III, do CPC/15, EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
Sem custas e honorários, porque indevidos nesta fase (inteligência dos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95).
Registre-se e intime-se somente o autor.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.
São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected] -
10/11/2023 13:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/11/2023 11:40
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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06/11/2023 20:30
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
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06/11/2023 11:34
Conclusos para julgamento
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06/11/2023 11:34
Juntada de Certidão
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06/11/2023 01:50
Decorrido prazo de MONTELES BARROS SERVICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
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03/11/2023 08:01
Publicado Intimação em 30/10/2023.
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03/11/2023 08:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
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27/10/2023 00:00
Intimação
PROCESSO: 0802419-65.2023.8.10.0012 CLASSE CNJ: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MONTELES BARROS SERVICOS LTDA Advogado/Autoridade do(a) DEMANDANTE: JOSE ROQUE RODRIGUES DINIZ - MA14262 REQUERIDO(A): TOPRINT COMUNICACAO VISUAL LTDA - EPP ATO ORDINATÓRIO Verificando que a ação foi distribuída em desacordo com o artigo 320 do NCPC, DE ORDEM DA MMª JUÍZA DE DIREITO, DRA MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO, intime-se a parte Autora para, no prazo de 03 (três) dias, juntar os seguintes documentos: 1) Documento oficial do ano corrente que comprove a condição de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte, podendo ser: * Opção do Simples Nacional (Obtido no Site da Receita Federal); * Certidão Simplificada da JUCEMA; * Situação Cadastral da Pessoa Jurídica (Obtido no Site da Receita Federal) 2) Documento de identificação do (s) Sócio(s) Administrador (es). 3) Comprovante de endereço comercial (atualizado) na área de abrangência do 7º juizado especial cível Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 3198-4786, E-mail: [email protected] -
26/10/2023 12:36
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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26/10/2023 12:35
Juntada de ato ordinatório
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24/10/2023 16:41
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/02/2024 11:40, 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís.
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24/10/2023 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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