TJMA - 0801220-17.2023.8.10.0106
1ª instância - Vara Unica de Passagem Franca
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 02:23
Publicado Intimação em 25/09/2025.
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25/09/2025 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025
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23/09/2025 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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22/09/2025 14:40
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12
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28/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
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28/08/2025 01:14
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 27/08/2025 23:59.
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28/08/2025 01:14
Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 27/08/2025 23:59.
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20/08/2025 18:52
Juntada de petição
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05/08/2025 00:38
Publicado Intimação em 05/08/2025.
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05/08/2025 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
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01/08/2025 10:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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01/08/2025 10:06
Ato ordinatório praticado
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26/07/2025 00:15
Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:15
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 25/07/2025 23:59.
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26/07/2025 00:15
Decorrido prazo de GILVAN MELO SOUSA em 25/07/2025 23:59.
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25/07/2025 19:52
Juntada de apelação
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04/07/2025 01:03
Publicado Intimação em 04/07/2025.
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04/07/2025 01:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
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02/07/2025 14:19
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/06/2025 22:03
Embargos de Declaração Acolhidos em parte
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29/10/2024 08:40
Conclusos para decisão
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29/10/2024 08:40
Juntada de Certidão
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22/10/2024 08:34
Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 21/10/2024 23:59.
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22/10/2024 08:34
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 21/10/2024 23:59.
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14/10/2024 00:58
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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14/10/2024 00:58
Publicado Intimação em 14/10/2024.
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12/10/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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12/10/2024 00:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
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10/10/2024 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
10/10/2024 08:59
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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08/10/2024 11:33
Proferido despacho de mero expediente
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16/08/2024 08:43
Conclusos para decisão
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16/08/2024 08:43
Juntada de Certidão
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31/07/2024 12:29
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 02/07/2024 23:59.
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09/07/2024 10:21
Juntada de apelação
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18/06/2024 11:49
Juntada de embargos de declaração
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11/06/2024 02:05
Publicado Sentença (expediente) em 11/06/2024.
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11/06/2024 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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11/06/2024 02:04
Publicado Intimação em 11/06/2024.
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11/06/2024 02:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
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07/06/2024 09:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/06/2024 09:30
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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04/06/2024 23:22
Julgado procedente em parte do pedido
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18/03/2024 12:12
Conclusos para decisão
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18/03/2024 12:12
Juntada de Certidão
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30/01/2024 21:17
Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 24/01/2024 23:59.
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30/01/2024 21:17
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 24/01/2024 23:59.
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02/12/2023 00:26
Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 01/12/2023 23:59.
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30/11/2023 01:34
Publicado Intimação em 30/11/2023.
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30/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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30/11/2023 01:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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29/11/2023 00:00
Intimação
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PASSAGEM FRANCA VARA ÚNICA Processo Número:0801220-17.2023.8.10.0106 AUTOR: PAULO CARDOSO DA SILVA Advogados do(a) AUTOR: RAIANA GUIMARAES SILVA - PI16513, YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO - PI17833 INTIMAÇÃO FINALIDADE: Intimar a parte requerente, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme preconizado no art. 350 do CPC.
Passagem Franca/MA, Terça-feira, 28 de Novembro de 2023.
RENATA ALMEIDA DA SILVA Auxiliar Judiciário Assino de Ordem da MM.
Juíza de Direito -
28/11/2023 13:11
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/11/2023 02:14
Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 17/11/2023 23:59.
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20/11/2023 02:13
Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 17/11/2023 23:59.
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30/10/2023 12:05
Expedição de Comunicação eletrônica.
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25/10/2023 00:33
Publicado Intimação em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801220-17.2023.8.10.0106 Autor (a): PAULO CARDOSO DA SILVA Advogadas: RAIANA GUIMARÃES SILVA - PI 16513, YASMIN NERY DE GÓIS BRASILINO - PI17833 Réu: BANCO PAN S/A DECISÃO 01.
Inicialmente, defiro o pedido de justiça gratuita, com fundamento no art. 98 e seguintes do Código de Processo Civil. 02.
Indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela, uma vez que a prova documental anexada não autoriza um juízo seguro do direito afirmado pela parte requerente.
No que tange a tutela provisória de urgência, nos termos do art. 300 do CPC, esta será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.
Desse modo, compulsando os autos, verifico que não há perigo do dano/risco da demora, tendo em vista que, segundo a exordial, os fatos ocorreram em dezembro de 2018 e somente em 18 de agosto de 2023 a parte requerente ajuizou a presente demanda, não havendo, portanto, elementos ensejadores para concessão da tutela.
Assim, em face dos argumentos expedidos e, não vislumbrando, na espécie, a presença dos requisitos da probabilidade da existência do direito vindicado e do perigo de dano irreparável ou de difícil reparação que justifica o receio de ineficácia do provimento final, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. 03.
Considerando que neste Juízo não existe a lotação de cargos de conciliadores e/ou mediadores, bem como ainda não foram instituídos os Centros Judiciários de Solução Consensual de Conflitos pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, resta inaplicável o disposto no art. 334 do CPC, o qual impõe a realização de audiência de conciliação e/ou mediação, razão pela qual determino que se proceda à citação do demandado.
Ademais, a qualquer tempo, poderão as partes conciliar independentemente de emprego anterior de outros métodos de solução de conflito, mediante designação do juízo (art. 139, V do CPC) ou em eventual audiência de instrução (art. 359 do CPC). 04.
Assim, CITE-SE A PARTE REQUERIDA PELO SISTEMA, CASO TENHA CADASTRO NO PJE, OU POR CARTA, CASO NÃO TENHA, para oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob a advertência de que, não sendo apresentada defesa, será considerado revel e se presumirão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora, nos termos do art. 344 do CPC.
Contestada a ação, com alegação de preliminar ou de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, determino que seja intimado o demandante para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme preconizado no art. 350 do CPC.
Impugnada a contestação ou escoado o prazo, voltem os autos conclusos para saneamento. 05.
Ademais, com base no art. 6º, VIII CDC, presentes os requisitos da verossimilhança da alegação e da hipossuficiência da parte, inverto o ônus da prova.
Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.
Diligencie-se.
Passagem Franca/MA, data do sistema.
Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA -
23/10/2023 14:14
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/10/2023 19:12
Não Concedida a Antecipação de tutela
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05/10/2023 11:51
Conclusos para despacho
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18/09/2023 15:24
Juntada de petição
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30/08/2023 20:08
Proferido despacho de mero expediente
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18/08/2023 15:53
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 15:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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