TJMA - 0823423-97.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 09:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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23/07/2025 09:07
Juntada de Certidão
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23/07/2025 09:04
Juntada de Certidão
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22/07/2025 15:04
Juntada de contrarrazões
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07/07/2025 00:02
Publicado Intimação em 07/07/2025.
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05/07/2025 00:38
Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 04/07/2025 23:59.
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05/07/2025 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/07/2025 08:45
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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02/07/2025 16:55
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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11/06/2025 00:06
Publicado Decisão em 11/06/2025.
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11/06/2025 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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09/06/2025 13:37
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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09/06/2025 13:32
Recurso Especial não admitido
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29/04/2025 09:29
Conclusos ao relator ou relator substituto
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29/04/2025 08:49
Juntada de termo
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28/04/2025 15:58
Juntada de contrarrazões
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10/04/2025 00:07
Publicado Intimação em 09/04/2025.
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10/04/2025 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/04/2025 14:35
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/04/2025 14:34
Juntada de Certidão
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07/04/2025 14:14
Juntada de petição
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07/04/2025 14:07
Juntada de petição
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07/04/2025 00:05
Publicado Intimação em 07/04/2025.
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06/04/2025 00:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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03/04/2025 10:40
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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03/04/2025 10:39
Juntada de Certidão
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02/04/2025 13:32
Recebidos os autos
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02/04/2025 13:32
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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02/04/2025 00:21
Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 01/04/2025 23:59.
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31/03/2025 11:40
Juntada de recurso especial (213)
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11/03/2025 01:53
Publicado Acórdão (expediente) em 11/03/2025.
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11/03/2025 01:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
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07/03/2025 12:33
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2025 08:06
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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06/03/2025 12:33
Juntada de Certidão
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06/03/2025 11:28
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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06/03/2025 11:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2025 09:02
Juntada de petição
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17/02/2025 23:03
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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15/02/2025 22:04
Deliberado em Sessão - Adiado
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14/02/2025 15:31
Juntada de Certidão de adiamento
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04/02/2025 10:50
Juntada de parecer do ministério público
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03/02/2025 12:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2025 16:28
Conclusos para julgamento
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24/01/2025 16:27
Juntada de Outros documentos
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26/12/2024 21:11
Recebidos os autos
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26/12/2024 21:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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26/12/2024 21:11
Pedido de inclusão em pauta virtual
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26/09/2024 08:36
Conclusos ao relator ou relator substituto
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25/09/2024 22:05
Juntada de contrarrazões
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20/09/2024 00:16
Publicado Despacho (expediente) em 20/09/2024.
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20/09/2024 00:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
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18/09/2024 15:21
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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18/09/2024 10:25
Proferido despacho de mero expediente
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10/09/2024 00:05
Decorrido prazo de EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO em 09/09/2024 23:59.
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28/08/2024 09:01
Conclusos ao relator ou relator substituto
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26/08/2024 14:11
Juntada de embargos de declaração (1689)
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19/08/2024 09:49
Juntada de malote digital
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19/08/2024 00:15
Publicado Acórdão (expediente) em 19/08/2024.
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17/08/2024 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
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15/08/2024 14:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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14/08/2024 16:37
Conhecido o recurso de CALIDAD PRE-MOLDADOS LTDA - CNPJ: 14.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e não-provido
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12/08/2024 08:27
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 08:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2024 08:21
Juntada de Certidão
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06/08/2024 10:54
Juntada de parecer do ministério público
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18/07/2024 20:43
Conclusos para julgamento
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01/07/2024 08:39
Recebidos os autos
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01/07/2024 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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01/07/2024 08:39
Pedido de inclusão em pauta virtual
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08/03/2024 14:20
Conclusos ao relator ou relator substituto
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05/03/2024 12:10
Juntada de parecer do ministério público
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30/01/2024 16:13
Expedição de Comunicação eletrônica.
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30/01/2024 15:29
Proferido despacho de mero expediente
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13/11/2023 13:21
Conclusos ao relator ou relator substituto
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09/11/2023 20:21
Juntada de contrarrazões
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31/10/2023 00:05
Publicado Despacho (expediente) em 31/10/2023.
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31/10/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
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30/10/2023 00:00
Intimação
PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0823423-97.2023.8.10.0000 - PJE.
Agravante : Calidad Pre-Moldados Ltda Advogado : Carolina Neves do Patrocinio Nunes (OAB/SP 249937) e Abrão Jorge Miguel Neto (OAB/SP 172.355) Agravado : Edmar de Oliveira Nabarro Advogado : Edmar de Oliveira Nabarro (OAB/MA 8875-A) Relator : Des.
Antonio Guerreiro Júnior.
D E S P A C H O A considerar o teor dos fatos postos em discussão neste agravo de instrumento, tenho, por medida de cautela, ser o caso de oportunizar o contraditório recursal para, então, analisar o pedido de atribuição do efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada, na forma do art. 1019, II, do CPC/2015 para, querendo, responder ao recurso, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
São Luís(MA), data do sistema.
Des.
Antonio Guerreiro Júnior R E L A T O R -
27/10/2023 10:08
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/10/2023 11:17
Proferido despacho de mero expediente
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23/10/2023 12:25
Conclusos para decisão
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23/10/2023 12:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/10/2023
Ultima Atualização
09/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão (expediente) • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
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