10/10/2024 05:00

Decorrido prazo de ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 05:00

Decorrido prazo de JOA FELIPE SILVA VIEIRA em 09/10/2024 23:59.
10/10/2024 05:00

Decorrido prazo de DIRCEU CARREIRA JUNIOR em 09/10/2024 23:59.
19/09/2024 14:43

Juntada de petição
18/09/2024 03:09

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
16/09/2024 14:32

Arquivado Definitivamente
16/09/2024 14:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2024 00:06

Indeferida a petição inicial
06/09/2024 16:38

Conclusos para julgamento
06/09/2024 16:37

Juntada de Certidão
31/08/2024 00:41

Decorrido prazo de JOA FELIPE SILVA VIEIRA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 15:11

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 (74)
13/08/2024 14:57

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/07/2024 02:47

Decorrido prazo de JOA FELIPE SILVA VIEIRA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 00:56

Publicado Intimação em 12/07/2024.
12/07/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 18:30

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 04:04

Decorrido prazo de DIRCEU CARREIRA JUNIOR em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 04:04

Decorrido prazo de JOA FELIPE SILVA VIEIRA em 13/06/2024 23:59.
05/06/2024 10:54

Juntada de petição
27/05/2024 17:11

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 09:21

Conclusos para despacho
17/05/2024 09:21

Juntada de Certidão
16/05/2024 11:45

Juntada de petição
21/03/2024 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/03/2024 17:22

Declarada incompetência
13/03/2024 19:02

Juntada de aviso de recebimento
13/03/2024 15:13

Conclusos para despacho
04/03/2024 19:38

Juntada de petição
19/02/2024 01:17

Publicado Intimação em 19/02/2024.
17/02/2024 04:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
15/02/2024 12:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2024 11:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 10:42

Conclusos para despacho
08/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 15:15

Conclusos para decisão
06/02/2024 15:14

Juntada de Ofício
22/01/2024 08:54

Juntada de termo
06/12/2023 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/11/2023 08:39

Juntada de Ofício
17/11/2023 16:55

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:01

Conclusos para decisão
17/11/2023 12:00

Juntada de malote digital
09/11/2023 01:25

Juntada de petição
26/10/2023 00:27

Publicado Intimação em 26/10/2023.
26/10/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
25/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº 0864228-89.2023.8.10.0001 AUTOR: MARINALVA FERREIRA AZEVEDO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: JOA FELIPE SILVA VIEIRA - MA21379 REQUERIDO: AGÊNCIA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DECISÃO Trata-se de Ação de Procedimento Comum ajuizada por Marinalva Ferreira Azevedo em face da Caixa Econômica Federal, objetivando a condenação da parte ré, no sentido de expedir alvará judicial para liberação dos valores retidos junto à Caixa Econômica Federal, relativos ao FGTS. É o relatório.

Decido.

Observo que o polo passivo indicado na ação trata-se de uma empresa pública federal.

Em virtude disso, as demandas que a envolvem são de competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109, inc.

I da Constituição Federal, razão pela qual não deve prosseguir a demanda perante a Justiça Estadual: Art. 109.

Aos juízes federais compete processar e julgar: I - as causas em que a União, entidade autárquica ou empresa pública federal forem interessadas na condição de autoras, rés, assistentes ou oponentes, exceto as de falência, as de acidentes de trabalho e as sujeitas à Justiça Eleitoral e à Justiça do Trabalho.

Assim sendo, declino da competência e determino que os autos sejam encaminhados à Justiça Federal, Juízo competente para julgar esta demanda, providenciando-se a respectiva baixa na distribuição.

Intime-se.

Cumpra-se.

ALEXANDRA FERRAZ LOPEZ JUÍZA DE DIREITO TITULAR DO 2º CARGO DA 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
24/10/2023 10:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/10/2023 10:46

Declarada incompetência
19/10/2023 16:36

Conclusos para despacho
19/10/2023 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

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