24/01/2025 09:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/01/2025 23:59.
15/01/2025 09:16

Juntada de petição
18/12/2024 13:10

Juntada de petição
18/12/2024 10:24

Juntada de petição
13/12/2024 09:15

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 09:13

Juntada de Certidão
10/12/2024 05:57

Publicado Sentença em 10/12/2024.
10/12/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2024 18:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2024 11:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/11/2024 09:15

Conclusos para decisão
27/11/2024 14:05

Juntada de petição
27/11/2024 13:33

Juntada de petição
27/11/2024 10:52

Juntada de petição
21/11/2024 20:31

Juntada de petição
01/11/2024 14:28

Juntada de embargos de declaração
30/08/2024 13:34

Julgado procedente em parte do pedido
04/03/2024 19:11

Conclusos para julgamento
28/02/2024 19:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2024 15:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
21/02/2024 14:04

Juntada de petição
20/02/2024 17:24

Juntada de petição
20/02/2024 15:59

Juntada de contestação
21/11/2023 03:24

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:50

Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 09/11/2023 23:59.
10/11/2023 01:39

Decorrido prazo de CARLOS CESAR DOS SANTOS VIANA PIRES em 09/11/2023 23:59.
25/10/2023 00:26

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
25/10/2023 00:24

Publicado Intimação em 25/10/2023.
25/10/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO: 0800945-03.2022.8.10.0139 AÇÃO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DA SILVA GOMES Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: CARLOS CESAR DOS SANTOS VIANA PIRES - MA19617-A REU: BANCO BRADESCO S.A.

Advogado/Autoridade do(a) REU: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - MA9348-A Publicação submetida com a finalidade de INTIMAÇÃO das partes para tomarem conhecimento da DECISÃO proferida nos autos com o seguinte teor: DECISÃO Narra a parte autora, em síntese, que em data não precisada descobriu descontos indevidos em sua conta, decorrentes de empréstimo pessoal que alega não ter celebrado.

Afirma ainda que o empréstimo foi contraído junto ao demandado. É o breve relatório.

Decido.

Nos casos de empréstimo pessoal realizado com cartão e senha do cliente, este juízo possuía entendimento de que em sede de tutela antecipada não haveria a presunção de vício, mesmo sendo estes impugnados na inicial.

No entanto, diante do grande número de irregularidades na região, nessa modalidade de empréstimo, constatada através de inúmeras ações julgadas procedentes nos últimos anos, entendo que para preservar o direito posto em juízo e evitar degradação da condição econômica da parte autora com a continuidade de descontos possivelmente irregulares, havendo comprovação do desconto realizado na conta do requerente, e declaração do autor que não firmou qualquer empréstimo junto ao requerido, com evidente oposição a validade do contrato que sustenta os débitos, ser possível a suspensão da eficácia do empréstimo durante a sua discussão judicial.

Contudo, não há nos autos prova da atualidade dos descontos, tendo em vista que o extrato juntado ao processo demonstra que o contrato impugnado nos autos já expirou, o que afasta, assim, o perigo de dano, elemento necessário ao deferimento da medida liminar.

DESIGNO a audiência de conciliação, instrução e julgamento, no rito da lei n.°9.099/95, para o dia 21/02/2024, às 15:30h, na sala de conciliação do Fórum Local.

Cite-se e Intime-se o Demandado para responder aos termos da ação, bem como se cientificar da presente decisão, sob as advertências de que caso não compareça a audiência considerar-se-ão verdadeiras as alegações iniciais do Demandante, na forma do artigo 18 da lei n.º 9.099/95, e que por se tratar de relação de consumo há a possibilidade de inversão do ônus da prova, na forma do artigo 6º, inciso VIII, da lei 8.078/90.

INTIME-SE o Demandante, cientificando-lhe que o seu não comparecimento implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito.

As partes deverão comparecer a audiência com as provas que pretendam realizar.

Caso desejem a oitiva de quaisquer testemunhas, até o máximo de três, estas poderão ser apresentadas em banca, ou deverá ser depositado o respectivo rol no prazo máximo de cinco dias antes da audiência.

INTIMEM-SE as testemunhas já arroladas pelo Autor.

INTIMEM-SE as partes do teor desta decisão, com urgência.

CUMPRA-SE.

Vargem Grande, data assinalada pelo sistema.

Juiz Paulo de Assis Ribeiro Titular da Comarca de Vargem Grande/MA.

Aos 23/10/2023, eu DAPHNE NAYARA RODRIGUES DE FREITAS, servidor da Comarca de Vargem Grande, encaminhei o presente ato para o Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/10/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
23/10/2023 11:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/02/2024 15:30, 1ª Vara de Vargem Grande.
28/06/2023 01:34

Outras Decisões
28/06/2023 01:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 13:53

Conclusos para decisão
02/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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