05/08/2025 19:44

Juntada de petição
30/07/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 15:24

Transitado em Julgado em 30/07/2025
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 00:18

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 29/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:38

Publicado Intimação em 12/06/2025.
18/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 20:39

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2025 20:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/05/2025 13:13

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/05/2025 20:25

Conclusos para julgamento
14/05/2025 20:25

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:29

Decorrido prazo de SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO em 19/02/2025 23:59.
12/02/2025 07:49

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 14:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2024 20:37

Desentranhado o documento
16/09/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 13:58

Conclusos para despacho
29/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
01/11/2023 00:47

Juntada de petição
25/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 24/10/2023 23:59.
17/10/2023 01:55

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0000972-59.2017.8.10.0053 Autor(a): MUNICIPIO DE PORTO FRANCO Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: SOLON RODRIGUES DOS ANJOS NETO - MA8355-A Réu/ré: ESTADO DO MARANHAO Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Segunda-feira, 01 de Maio de 2023 THIAGO ALVES DE SOUZA Tecnico Judiciario Sigiloso
14/10/2023 21:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2023 21:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
12/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
23/12/2022 23:02

Juntada de Certidão
23/12/2022 23:02

Juntada de Certidão
23/12/2022 19:19

Juntada de volume
04/11/2022 16:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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