26/08/2024 10:28

Arquivado Definitivamente
26/08/2024 10:27

Juntada de malote digital
26/08/2024 10:25

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:30

Juntada de Certidão trânsito em julgado
24/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/08/2024 23:59.
10/08/2024 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 09/08/2024 23:59.
02/07/2024 15:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/07/2024 16:16

Juntada de petição
28/06/2024 15:35

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 10:49

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2024 12:57

Recurso Especial não admitido
24/06/2024 08:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 08:17

Juntada de termo
22/06/2024 21:58

Juntada de contrarrazões
22/06/2024 00:23

Decorrido prazo de ANTONIA ROSA OLIVEIRA em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 16:33

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/05/2024 08:45

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
28/05/2024 22:43

Juntada de recurso especial (213)
23/05/2024 00:40

Decorrido prazo de Município de Paulo Ramos/MA em 22/05/2024 23:59.
09/04/2024 22:40

Juntada de petição
09/04/2024 01:09

Decorrido prazo de JOSE ALEX BARROSO LEAL em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 00:11

Publicado Acórdão (expediente) em 09/04/2024.
09/04/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
05/04/2024 10:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2024 10:53

Juntada de malote digital
05/04/2024 10:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2024 09:48

Conhecido o recurso de Município de Paulo Ramos/MA (AGRAVANTE) e não-provido
04/04/2024 15:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2024 15:47

Juntada de Certidão
03/04/2024 10:57

Juntada de parecer do ministério público
25/03/2024 14:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/03/2024 00:17

Juntada de petição
18/03/2024 15:02

Conclusos para julgamento
18/03/2024 15:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/03/2024 10:20

Recebidos os autos
08/03/2024 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
08/03/2024 10:20

Pedido de inclusão em pauta virtual
24/11/2023 10:48

Conclusos ao relator ou relator substituto
23/11/2023 14:11

Juntada de parecer do ministério público
19/11/2023 14:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2023 00:03

Decorrido prazo de Município de Paulo Ramos/MA em 17/11/2023 23:59.
08/11/2023 19:19

Juntada de contrarrazões
25/10/2023 00:02

Publicado Despacho em 25/10/2023.
25/10/2023 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0821794-88.2023.8.10.0000 – PAULO RAMOS Cumprimento de Sentença nº 0800272-66.2023.8.10.0109 Relator : Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Agravante : Município de Paulo Ramos Advogado : José Alex Barroso Leal (OAB/MA 4.683) Agravada : Antonia Rosa Oliveira Advogada : Francisca Marlucia de Mesquita Carneiro Viana (OAB/MA 3.384) DESPACHO Não obstante tenha a parte agravante informado no título do recurso a pretensão de tutela antecipada, em suas razões não apresentou os requisitos específicos contidos no art. 300 do CPC, muito menos art. 1.019, CPC, deixando inclusive de acostar em seu pedido o pleito de concessão de tutela ativa ao agravo.

Assim, não havendo pedido de medida liminar ou efeito suspensivo, determino a intimação da parte Agravada para responder aos termos do presente recurso, no prazo legal, facultando-lhe a juntada da documentação que entender cabível.

Após transcorrido o aludido prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer.

Após, voltem conclusos.

Publique-se.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Desembargador JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO Relator
23/10/2023 10:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 09:46

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 23:56

Conclusos para despacho
02/10/2023 23:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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