22/08/2025 10:28

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/08/2025 10:28

Juntada de ato ordinatório
21/08/2025 11:22

Juntada de protocolo
21/08/2025 11:19

Juntada de Ofício
05/08/2025 00:17

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS PEREIRA em 04/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:40

Juntada de diligência
31/07/2025 00:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 00:40

Juntada de diligência
30/07/2025 00:13

Decorrido prazo de KLEICY LUIZ REIS E SILVA em 29/07/2025 23:59.
22/07/2025 00:18

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 12:53

Juntada de petição
21/07/2025 11:30

Juntada de ato ordinatório
21/07/2025 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
21/07/2025 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/07/2025 09:19

Juntada de Certidão de oficial de justiça
18/07/2025 12:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2025 12:24

Expedição de Mandado.
18/07/2025 12:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/07/2025 12:11

Desentranhado o documento
18/07/2025 12:11

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
18/07/2025 08:20

Audiência de instrução redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2025 11:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.
27/06/2025 10:04

Expedição de Mandado.
26/06/2025 17:17

Juntada de Mandado
28/04/2025 10:09

Juntada de diligência
28/04/2025 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 10:09

Juntada de diligência
28/03/2025 10:12

Expedição de Mandado.
28/03/2025 10:09

Juntada de protocolo
28/03/2025 10:07

Juntada de Ofício
28/03/2025 09:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/07/2025 11:40, 4ª Vara Criminal de São Luís.
25/03/2025 14:44

Juntada de Mandado
24/03/2025 08:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/03/2025 11:45, 4ª Vara Criminal de São Luís.
20/03/2025 15:10

Juntada de diligência
20/03/2025 15:10

Juntada de diligência
20/03/2025 13:04

Juntada de termo
20/03/2025 12:56

Juntada de termo
13/03/2025 09:54

Juntada de Certidão
26/02/2025 09:56

Juntada de Certidão
08/01/2025 17:06

Expedição de Mandado.
08/01/2025 11:16

Juntada de Mandado
27/11/2024 21:27

Juntada de petição
27/11/2024 12:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2024 09:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/03/2025 11:45, 4ª Vara Criminal de São Luís.
14/10/2024 09:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/10/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
07/10/2024 08:53

Juntada de termo
13/09/2024 13:17

Juntada de petição
10/09/2024 15:34

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/09/2024 15:31

Juntada de ato ordinatório
10/09/2024 09:10

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA DO NASCIMENTO em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 11:52

Juntada de diligência
03/09/2024 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 11:52

Juntada de diligência
21/08/2024 12:33

Expedição de Mandado.
17/08/2024 00:43

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS PEREIRA em 16/08/2024 23:59.
12/08/2024 13:01

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA DO NASCIMENTO em 09/08/2024 23:59.
12/08/2024 01:31

Juntada de diligência
12/08/2024 01:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 01:31

Juntada de diligência
04/08/2024 13:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
04/08/2024 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2024 13:23

Juntada de Certidão de oficial de justiça
02/08/2024 14:25

Expedição de Mandado.
02/08/2024 10:44

Juntada de petição
02/08/2024 10:36

Juntada de petição
01/08/2024 12:49

Expedição de Mandado.
01/08/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 12:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
01/08/2024 12:44

Juntada de ato ordinatório
31/07/2024 11:57

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA DO NASCIMENTO em 15/07/2024 23:59.
27/07/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
27/07/2024 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2024 11:26

Juntada de Certidão de oficial de justiça
12/07/2024 11:23

Juntada de petição
10/07/2024 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
10/07/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 16:22

Juntada de Certidão de oficial de justiça
08/07/2024 19:50

Expedição de Mandado.
08/07/2024 19:45

Expedição de Mandado.
08/07/2024 13:28

Juntada de petição
26/06/2024 20:54

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/06/2024 20:52

Juntada de Certidão
26/06/2024 02:31

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA DO NASCIMENTO em 25/06/2024 23:59.
22/06/2024 00:45

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SERRA em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 17:45

Juntada de diligência
20/06/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2024 17:45

Juntada de diligência
14/06/2024 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/06/2024 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/06/2024 15:50

Juntada de Certidão de oficial de justiça
13/06/2024 23:07

Expedição de Mandado.
13/06/2024 22:59

Expedição de Mandado.
13/06/2024 12:56

Juntada de petição
28/05/2024 18:49

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/05/2024 18:48

Juntada de Certidão
28/05/2024 03:24

Decorrido prazo de FRANCIVALDO COSTA DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
25/05/2024 22:02

Juntada de diligência
25/05/2024 22:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2024 22:02

Juntada de diligência
23/05/2024 11:32

Juntada de petição
21/05/2024 04:56

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SERRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:21

Decorrido prazo de BENEDITO DE JESUS PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:34

Decorrido prazo de KLEICY LUIZ REIS E SILVA em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:21

Juntada de diligência
20/05/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 12:21

Juntada de diligência
18/05/2024 21:28

Juntada de diligência
18/05/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 21:28

Juntada de diligência
15/05/2024 00:31

Publicado Intimação em 15/05/2024.
15/05/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 09:50

Juntada de Certidão
13/05/2024 09:46

Juntada de Ofício
13/05/2024 09:41

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:40

Expedição de Mandado.
13/05/2024 09:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
30/04/2024 17:31

Juntada de Certidão
15/02/2024 11:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/10/2024 11:00, 4ª Vara Criminal de São Luís.
15/02/2024 08:44

Outras Decisões
23/11/2023 12:41

Conclusos para despacho
23/11/2023 10:35

Juntada de petição
20/11/2023 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/11/2023 18:02

Juntada de Certidão de oficial de justiça
14/11/2023 08:43

Expedição de Mandado.
13/11/2023 16:12

Juntada de petição
06/11/2023 09:41

Expedição de Comunicação eletrônica.
06/11/2023 01:50

Decorrido prazo de LEONARDO VIEIRA SERRA em 03/11/2023 23:59.
02/11/2023 00:04

Publicado Sentença (expediente) em 27/10/2023.
02/11/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
26/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS 4ª VARA CRIMINAL Autos nº0006652-79.2020.8.10.0001 Classe CNJ: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Sentença Cuida-se de Ação Penal movida pelo Ministério Público imputando a LEONARDO VIEIRA SERRA e PABLO SANTOS GASPAR a autoria do crime previsto no artigo 157, §2º, II, do Código Penal, por fato ocorrido no dia 10/08/2020, nesta capital.

O Ministério Público apresentou manifestação requerendo a extinção da punibilidade do acusado PABLO SANTOS GASPAR, tendo em vista que sobreveio certidão de óbito colacionada em ID 103898944.

Explicitado os fatos, decido.

O artigo 107 inciso I do Código Penal estatui: Art. 107.

Extingue-se a punibilidade: I – pela morte do agente; [...].

A propósito, ensina Cezar Roberto Bitencourt que: “Com a morte do agente (indiciado, réu, condenado, reabilitando) cessa toda atividade destinada à punição do crime: processo penal em curso encerra-se, ou impede que ele seja iniciado, e a pena cominada ou em execução deixa de existir.

Essa causa é uma decorrência natural do princípio da personalidade da pena, segundo o qual a pena criminal não pode passar da pessoa do criminoso; mors omnia solvit.

Nem mesmo a pena de multa pode ser transmitida aos herdeiros.” (Código Penal Comentado, 2. ed. atual.

São Paulo: Saraiva, 2004, p.343).

Por sua vez, o Código de Processo Penal estabelece: Art. 61 – Em qualquer fase do processo, o juiz, se reconhecer extinta a punibilidade, deverá declará-la de ofício. (...); Art. 62 – No caso de morte do acusado, o juiz somente à vista da certidão de óbito, e depois de ouvido o Ministério Público, declarará extinta a punibilidade.

No caso em análise, restou demonstrada causa superveniente de extinção da punibilidade, representada pelo falecimento do acusado, através de documentação idônea, sendo devidamente observadas às exigências dos artigos 61 caput e 62 do Código de Processo Penal.

Isto assim posto, porque evidenciado de maneira induvidosa que não mais subsiste a pretensão punitiva estatal, pela morte do suposto agente do delito, e em decorrência do princípio mors omnia solvit (a morte tudo apaga), declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado PABLO SANTOS GASPAR, no âmbito deste processo, nos termos do artigo 107 inciso I do Código Penal c/c os artigos 61 caput e 62, ambos do Código de Processo Penal.

Dê-se ciência ao Ministério Público, por vista dos autos, para, inclusive, manifestar-se sobre a certidão de ID 101583539.

Cumpra-se.

São Luís - MA, data do sistema.

Ana Cristina Ferreira Gomes de Araújo Juíza de Direito
25/10/2023 08:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:15

Extinta a Punibilidade por morte do agente
18/10/2023 14:10

Conclusos para decisão
18/10/2023 12:47

Juntada de petição
17/10/2023 11:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/10/2023 11:00

Juntada de ato ordinatório
16/10/2023 10:18

Juntada de termo
15/09/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2023 15:24

Juntada de Certidão de oficial de justiça
24/08/2023 13:51

Expedição de Mandado.
24/08/2023 11:41

Juntada de petição
17/08/2023 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/08/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 11:35

Conclusos para despacho
21/07/2023 10:49

Juntada de petição
03/07/2023 16:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
30/06/2023 08:01

Juntada de petição
29/06/2023 19:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2023 19:22

Juntada de diligência
27/06/2023 04:49

Decorrido prazo de PABLO SANTOS GASPAR em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/06/2023 11:44

Juntada de diligência
22/05/2023 08:13

Expedição de Mandado.
22/05/2023 08:13

Expedição de Mandado.
19/05/2023 10:34

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
17/05/2023 08:27

Recebida a denúncia contra LEONARDO VIEIRA SERRA - CPF: *62.***.*02-70 (INVESTIGADO) e PABLO SANTOS GASPAR (INVESTIGADO)
12/05/2023 15:57

Conclusos para decisão
12/05/2023 13:08

Juntada de denúncia
03/05/2023 08:32

Expedição de Comunicação eletrônica.
03/05/2023 07:24

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
03/05/2023 07:23

Juntada de ato ordinatório
02/05/2023 16:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
02/05/2023 16:37

Juntada de Certidão
28/04/2023 13:38

Juntada de autos de inquérito policial (279)
26/04/2023 17:29

Juntada de petição
20/04/2023 03:46

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:15

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 13/02/2023 23:59.
30/03/2023 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/03/2023 15:28

Juntada de Mandado
29/03/2023 13:24

Juntada de Certidão
27/01/2023 14:44

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/09/2022 17:57

Juntada de Ofício
15/09/2022 10:45

Juntada de petição
12/09/2022 16:38

Expedição de Comunicação eletrônica.
12/09/2022 15:39

Juntada de Certidão
29/08/2022 22:12

Decorrido prazo de Corregedoria Adjunta de Polícia Civil em 19/08/2022 23:59.
01/08/2022 09:29

Expedição de Comunicação eletrônica.
31/07/2022 21:54

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 29/07/2022 23:59.
12/07/2022 09:58

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/07/2022 10:22

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 09:10

Conclusos para decisão
11/07/2022 09:09

Juntada de Certidão
11/07/2022 09:02

Juntada de petição
08/07/2022 09:13

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/06/2022 11:20

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 16/05/2022 23:59.
25/04/2022 09:05

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/04/2022 09:00

Juntada de Certidão
18/04/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 08:15

Conclusos para despacho
12/04/2022 10:43

Juntada de petição
11/04/2022 10:50

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/04/2022 19:23

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 04/04/2022 23:59.
14/03/2022 12:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2022 11:33

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2022 11:29

Conclusos para despacho
11/03/2022 10:03

Juntada de petição
10/03/2022 16:21

Expedição de Comunicação eletrônica.
09/03/2022 11:41

Juntada de Certidão
28/02/2022 13:10

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 28/01/2022 23:59.
15/12/2021 12:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
15/12/2021 08:42

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021 07:21

Conclusos para despacho
14/12/2021 17:55

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 13/12/2021 23:59.
09/12/2021 09:24

Juntada de petição
07/12/2021 14:31

Expedição de Comunicação eletrônica.
07/12/2021 14:18

Juntada de Certidão
29/11/2021 10:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
26/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 09:55

Conclusos para decisão
26/11/2021 09:33

Juntada de petição
24/11/2021 17:37

Expedição de Comunicação eletrônica.
24/11/2021 08:33

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 14:10

Juntada de Ofício
08/11/2021 14:00

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2021 07:08

Decorrido prazo de 9º Distrito de Polícia Civil do São Francisco em 11/10/2021 23:59.
05/10/2021 11:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 11:22

Conclusos para despacho
05/10/2021 11:22

Juntada de termo
05/10/2021 09:35

Juntada de petição
30/09/2021 12:01

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 14:42

Juntada de Ofício
28/09/2021 13:40

Expedição de Comunicação eletrônica.
28/09/2021 13:39

Juntada de Certidão
28/09/2021 12:28

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2021 09:37

Conclusos para despacho
28/09/2021 09:15

Juntada de petição
23/09/2021 13:14

Expedição de Comunicação eletrônica.
19/07/2021 09:51

Juntada de Ofício
12/07/2021 14:01

Juntada de Certidão
12/07/2021 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2021 11:50

Conclusos para despacho
24/06/2021 09:17

Juntada de petição
22/06/2021 16:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
22/06/2021 16:00

Juntada de Ofício
27/05/2021 11:39

Juntada de petição
27/05/2021 11:38

Juntada de petição
25/05/2021 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 15:24

Expedição de Comunicação eletrônica.
25/05/2021 15:19

Juntada de Ofício
14/05/2021 18:55

Juntada de Certidão
14/05/2021 16:50

Concedida a Liberdade provisória de PABLO SANTOS GASPAR (FLAGRANTEADO).
12/05/2021 12:41

Conclusos para decisão
12/05/2021 11:04

Juntada de petição
10/05/2021 11:17

Expedição de Comunicação eletrônica.
10/05/2021 11:16

Juntada de Certidão
10/05/2021 09:10

Juntada de pedido de liberdade provisória com ou sem fiança (305)
04/05/2021 15:05

Recebidos os autos
04/05/2021 15:05

Registrado para Cadastramento de processos antigos
04/05/2021 15:05

Juntada de termo de migração

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2023

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (expediente) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0863630-38.2023.8.10.0001

Marielly Messias dos Santos Franca

Municipio de Sao Luis

Advogado: Gracileia Morais de Alcantara

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/10/2023 15:45

Exibir Processo

Processo nº 0803298-80.2023.8.10.0074

Antonio Teixeira

Banco Pan S/A

Advogado: Gilvan Melo Sousa

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 26/08/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0801286-77.2023.8.10.0047

Diego Januario de Macedo

Sf Odontologia LTDA

Advogado: Led Marlon Vargas do Livramento

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 14/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0810153-54.2022.8.10.0060

Maria Raimunda da Silva Lima

Equatorial Maranhao Distribuidora de Ene...

Advogado: Regino Lustosa de Queiroz Neto

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 20/11/2022 09:19

Exibir Processo

Processo nº 0800375-55.2023.8.10.0018

Reginaldo Franca

Brk Ambiental - Maranhao S.A.

Advogado: Jose Jeronimo Duarte Junior

1ª instância - TJMA

Ajuizamento: 03/04/2023 11:36

Exibir Processo