TJMA - 0822483-35.2023.8.10.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2024 09:00
Arquivado Definitivamente
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17/09/2024 09:00
Juntada de termo
-
17/09/2024 09:00
Juntada de malote digital
-
17/09/2024 08:57
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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17/09/2024 08:55
Recebidos os autos
-
17/09/2024 08:55
Juntada de Certidão
-
17/09/2024 08:55
Recebidos os autos
-
19/07/2024 00:11
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 18/07/2024 23:59.
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17/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ
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17/07/2024 16:37
Juntada de Certidão
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17/07/2024 12:47
Juntada de Certidão
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17/07/2024 12:46
Juntada de Certidão
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17/07/2024 11:19
Juntada de contrarrazões
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16/07/2024 17:34
Juntada de agravo em recurso especial (11881)
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27/06/2024 00:10
Publicado Notificação em 27/06/2024.
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27/06/2024 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
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25/06/2024 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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25/06/2024 10:49
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2024 12:24
Recurso Especial não admitido
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03/06/2024 10:19
Conclusos para decisão
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03/06/2024 09:07
Juntada de termo
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31/05/2024 16:30
Juntada de Certidão
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31/05/2024 10:59
Juntada de petição
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22/05/2024 00:27
Publicado Intimação em 22/05/2024.
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22/05/2024 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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20/05/2024 15:10
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2024 15:09
Juntada de Certidão
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20/05/2024 11:59
Juntada de contrarrazões
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20/05/2024 10:56
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais
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18/05/2024 00:23
Decorrido prazo de PEDRO ALCÂNTARA NETO em 17/05/2024 23:59.
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18/05/2024 00:23
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 17/05/2024 23:59.
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17/05/2024 18:35
Juntada de recurso especial (213)
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25/04/2024 00:03
Publicado Acórdão (expediente) em 25/04/2024.
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25/04/2024 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
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23/04/2024 09:07
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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19/04/2024 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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18/04/2024 16:05
Juntada de Certidão
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18/04/2024 15:58
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/04/2024 19:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/04/2024 01:07
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 08/04/2024 23:59.
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09/04/2024 01:07
Decorrido prazo de PEDRO ALCÂNTARA NETO em 08/04/2024 23:59.
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31/03/2024 10:52
Conclusos para julgamento
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31/03/2024 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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31/03/2024 10:52
Expedição de Comunicação eletrônica.
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21/03/2024 18:47
Recebidos os autos
-
21/03/2024 18:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
-
21/03/2024 18:47
Pedido de inclusão em pauta virtual
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12/03/2024 00:11
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 11/03/2024 23:59.
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26/02/2024 13:35
Juntada de contrarrazões
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26/02/2024 11:59
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
26/02/2024 11:47
Juntada de embargos de declaração (1689)
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19/02/2024 01:15
Publicado Acórdão (expediente) em 19/02/2024.
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17/02/2024 01:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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15/02/2024 14:34
Juntada de malote digital
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15/02/2024 13:46
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
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12/02/2024 11:29
Conhecido o recurso de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (AGRAVANTE) e não-provido
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08/02/2024 15:32
Juntada de Certidão
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08/02/2024 15:22
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/02/2024 11:42
Juntada de parecer do ministério público
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01/02/2024 16:04
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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24/01/2024 13:45
Juntada de petição
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17/01/2024 16:35
Conclusos para julgamento
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16/01/2024 18:34
Recebidos os autos
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16/01/2024 18:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
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16/01/2024 18:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
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15/12/2023 00:02
Decorrido prazo de PEDRO ALCÂNTARA NETO em 14/12/2023 23:59.
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15/12/2023 00:02
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 14/12/2023 23:59.
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22/11/2023 00:09
Publicado Decisão (expediente) em 22/11/2023.
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22/11/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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21/11/2023 08:07
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
21/11/2023 08:07
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
21/11/2023 08:07
Juntada de Certidão
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21/11/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822483-35.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A,: ISAAC COSTA LAZARO FILHO OAB: CE18663-A AGRAVADO: PEDRO ALCÂNTARA NETO.
ADVOGADO: FLAVIO HENRIQUE AIRES PINTO – OAB/MA 8672 RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DECISÃO Em análise detida dos autos, verifico a ocorrência de prevenção do eminente Des.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, uma vez que foi o Relator do correlato Agravo de Instrumento n° 0815096-66.2023.8.10.0000, já distribuído à Quarta Câmara de Direito Privado.
Assim, nos termos do art. 293, caput do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, o Des.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO torna-se prevento para processar e julgar o presente recurso.
Confira-se o teor do citado dispositivo regimental, in verbis: Art. 293.
A distribuição de recurso, habeas corpus ou mandado de segurança contra decisão judicial de 1° Grau torna prevento o relator para incidentes posteriores e para todos os demais recursos e novos habeas corpus e mandados de segurança contra atos praticados no mesmo processo de origem, na fase de conhecimento ou de cumprimento de sentença ou na execução, ou em processos conexos, nos termos do parágrafo único do art. 930, parágrafo único, do Código de Processo Civil. (Original sem grifos).
Do exposto, determino a remessa dos presentes autos à Coordenação de Distribuição para que sejam encaminhados ao Des.
LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO em face da sua jurisdição preventa, de acordo com as razões supracitadas, dando-se baixa.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís/MA, 14 de novembro de 2023.
DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS RELATOR -
20/11/2023 20:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição
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20/11/2023 09:06
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
17/11/2023 10:51
Determinação de redistribuição por prevenção
-
14/11/2023 18:52
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
14/11/2023 18:51
Desentranhado o documento
-
14/11/2023 18:51
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 15:00
Remetidos os Autos (devolução) para secretaria
-
14/11/2023 15:00
Juntada de Certidão
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14/11/2023 14:26
Juntada de petição
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02/11/2023 00:13
Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 01/11/2023 23:59.
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25/10/2023 00:01
Publicado Despacho (expediente) em 25/10/2023.
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25/10/2023 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
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24/10/2023 00:00
Intimação
SEXTA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0822483-35.2023.8.10.0000 AGRAVANTE: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ADVOGADOS: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB: MA9348-A,: ISAAC COSTA LAZARO FILHO OAB: CE18663-A AGRAVADO: PEDRO ALCÂNTARA NETO RELATOR: DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS DESPACHO Presentes os pressupostos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, conheço do recurso.
Considerando que o pedido de efeito suspensivo se confunde com o mérito, deixo para apreciá-lo como questão de fundo após as contrarrazões da parte agravada e do parecer ministerial.
Assim, intime-se o agravado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao presente recurso.
Após remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer.
Publique-se.
Cumpra-se.
São Luís (MA), 13 de outubro de 2023 DES.
JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator -
23/10/2023 11:10
Conclusos ao relator ou relator substituto
-
23/10/2023 10:46
Expedição de Comunicação eletrônica.
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23/10/2023 09:12
Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2023 18:56
Proferido despacho de mero expediente
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13/10/2023 15:52
Conclusos para despacho
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09/10/2023 17:00
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:55
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2023
Ultima Atualização
21/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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