02/09/2025 14:41

Conclusos para decisão
02/09/2025 14:36

Juntada de Certidão
08/08/2025 00:17

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO em 07/08/2025 23:59.
22/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
22/07/2025 14:53

Juntada de embargos de declaração
16/07/2025 07:24

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
16/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 16/07/2025.
16/07/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 20:26

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:16

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 16:57

Conclusos para despacho
24/10/2024 12:16

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:46

Juntada de petição
21/05/2024 16:26

Juntada de Certidão
12/02/2024 15:05

Juntada de Certidão
31/10/2023 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA em 30/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:25

Juntada de petição
14/10/2023 00:10

Publicado Intimação em 13/10/2023.
14/10/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023
12/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo n.º 0001965-39.2016.8.10.0053 Autor(a): ROOSEVELT PARANHOS SOARES Advogado(a): Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO - MA8875-A Réu/ré: FAZENDA DO ESTADO DO MARANHÃO Advogado(a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) CERTIFICO que os presentes autos foram migrados, passando a tramitar pela plataforma virtual de processos eletrônicos (PJE).

Em cumprimento ao disposto na Portaria-Conjunta nº 05/2019 alterada pela Portaria-Conjunta nº 16/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Eletrônico – PJE, FICAM POR ESTE INTIMADAS AS PARTES, por seus respectivos procuradores, inclusive o Ministério Público quando atue na qualidade de fiscal da lei, para que: 1) No prazo de 05 (cinco) dias, pratiquem os atos necessários para a regular habilitação no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, bem como para que se manifestem sobre eventual irregularidade na formação dos autos digitais, para que se determine as correções de eventuais equívocos, ilegibilidades ou ausência de documentos e/ou conteúdos audiovisuais dos autos físicos. 2) No mesmo prazo, se manifeste sobre o interesse de manterem pessoalmente a guarda dos documentos originais (Lei nº 11.419/06, art. 12, § 5º) que tenha(m) sido juntado(s) aos autos do processo físico, nos termos do disposto na letra do art. 12, § 5º, da Lei nº 11.419/2006. 3) Ficando ainda, INTIMADAS de que após a conclusão de procedimento de virtualização, o processo passará a tramitar exclusivamente no Sistema de Processo Judicial Eletrônico – PJe, com o consequente arquivamento definitivo no Sistema Themis PG3.

O referido é verdade e dou fé.

Porto Franco/MA, aos Segunda-feira, 08 de Maio de 2023 SANDRA MARIA DOS SANTOS MIRANDA Tecnico Judiciario Sigiloso
11/10/2023 17:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2023 17:02

Expedição de Comunicação eletrônica.
08/05/2023 15:53

Juntada de Certidão
24/01/2023 19:41

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:29

Juntada de Certidão
17/01/2023 21:29

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:32

Juntada de volume
04/11/2022 16:48

Registrado para Cadastramento de processos antigos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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