05/06/2024 13:40

Baixa Definitiva
05/06/2024 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem
05/06/2024 13:37

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
05/06/2024 00:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO em 04/06/2024 23:59.
05/06/2024 00:57

Decorrido prazo de KAMILA QUEIROZ LIMA em 04/06/2024 23:59.
24/05/2024 00:54

Decorrido prazo de NAYARA OLIVEIRA XAVIER em 23/05/2024 23:59.
03/05/2024 00:06

Publicado Intimação de acórdão em 02/05/2024.
03/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024
30/04/2024 09:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2024 09:52

Expedição de Comunicação eletrônica.
29/04/2024 18:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SANTA FILOMENA DO MARANHAO - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (RECORRENTE) e não-provido
08/01/2024 08:50

Recebidos os autos
08/01/2024 08:50

Conclusos para despacho
08/01/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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