TJMA - 0802507-08.2023.8.10.0076

25/07/2025 12:59

Baixa Definitiva

25/07/2025 12:59

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

25/07/2025 12:16

Juntada de protocolo

25/07/2025 11:34

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de BRUNO MACHADO COLELA MACIEL em 24/07/2025 23:59.

25/07/2025 00:29

Decorrido prazo de ADAIL ULISSES DE OLIVEIRA NETO em 24/07/2025 23:59.

14/07/2025 11:54

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

03/07/2025 07:22

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/07/2025 00:06

Publicado Decisão (expediente) em 03/07/2025.

03/07/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/07/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025 09:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025 15:55

Conhecido o recurso de MARIA DOS MILAGRES FELIX - CPF: *16.***.*07-60 (APELANTE) e provido

20/12/2024 18:27

Conclusos ao relator ou relator substituto

20/12/2024 09:28

Juntada de parecer do ministério público

03/12/2024 15:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/12/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024 12:59

Conclusos para despacho

29/08/2024 12:59

Recebidos os autos

29/08/2024 12:59

Distribuído por sorteio