TJMA - 0822130-92.2023.8.10.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desª. Marcia Cristina Coelho Chaves (Ores)

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Polo Ativo

Partes

ROBERTA SILVA VASCONCELOS

CPF *43.***.*32-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 08:34

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2024 08:34

    Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

  • 25/10/2024 00:05

    Decorrido prazo de ROBERTA SILVA VASCONCELOS em 24/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 00:23

    Publicado Decisão em 03/10/2024.

  • 03/10/2024 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

  • 01/10/2024 16:28

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2024 13:40

    Indeferida a petição inicial

  • 19/09/2024 09:35

    Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

  • 02/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de ROBERTA SILVA VASCONCELOS em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:09

    Decorrido prazo de PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA em 01/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 00:05

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 10/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 10/10/2023 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 09/10/2023 08:16

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 09/10/2023 08:16

    Conclusos ao relator ou relator substituto

  • 09/10/2023 08:16

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2023 06:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA Seção de Direito Público MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0822130-92.2023.8.10.0000 – SÃO LUÍS Impetrante: Roberta Silva Vasconcelos Advogado: Dr.

    Luís Guilherme Serra Piras - OAB MA 20573 Impetrado: Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão Relator: Des.

    Cleones Carvalho Cunha Vistos, etc.

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Roberta Silva Vasconcelos contra ato imputado ao Presidente da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão, visando a anulação de questões do concurso público regido pelo Edital nº 01/2023.

    Todavia, cuidando o presente mandamus da hipótese constante do art. 7º, parágrafo único, V[1], do RITJMA, determino a sua redistribuição ao Órgão Especial desta Corte de Justiça, por competente para processar e julgar a presente ação mandamental.

    Cumpra-se.

    São Luís, 5 de outubro de 2023.

    Desembargador CLEONES CARVALHO CUNHA RELATOR [1] RITJMA.

    Art. 7°. (...) Parágrafo único.

    Ao Órgão Especial compete processar e julgar originariamente: (...) V - mandados de segurança e habeas data contra atos ou omissões do(a) governador(a), da mesa e presidência da Assembleia Legislativa, do(a) presidente do Tribunal de Justiça, do(a) corregedor(a)-geral da Justiça, dos(as) presidentes das Seções de Direito Privado, Direito Público e Direito Criminal, das câmaras isoladas, dos(as) desembargadores(as), do(a) presidente do Tribunal de Contas e do(a) procurador(a)-geral de Justiça;

  • 06/10/2023 19:06

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/10/2023 17:10

    Determinada a redistribuição dos autos

  • 04/10/2023 18:12

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2023 18:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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