TJMA - 0800979-08.2023.8.10.0053

1ª instância - 1ª Vara de Porto Franco

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Polo Ativo

Partes

ELOA ALMEIDA CAVALCANTE

CPF *13.***.*28-62

RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUSA

CPF *23.***.*08-00

Advogados

RONALDO FERREIRA COSTA

OAB: 17423/MA

CPF *36.***.*83-20

KENNEDI CESAR PEREIRA DE SOUSA

OAB: 25133/MA

CPF *21.***.*54-07

PATRICIA RAMOS DA SILVA

OAB: 15087/MA

CPF *34.***.*40-31

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PORTO FRANCO

CNPJ: 06.208.946/0001-24

JOAO DE OLIVEIRA RICCI

CPF *27.***.*84-53

Advogados

WAISLAN KENNEDY SOUZA DE OLIVEIRA

OAB: 4740/TO

CPF *09.***.*07-23

NEIRIVAN RODRIGUES SILVA CHAVES

OAB: 5681/MA

CPF *45.***.*01-34

THIAGO MORAIS SOUSA

OAB: 12350/MA

CPF *40.***.*19-34

MARCO AURELIO GONZAGA SANTOS

OAB: 4788/MA

CPF *51.***.*37-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 12:04

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2025 10:12

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2025 00:11

    Decorrido prazo de ELOA ALMEIDA CAVALCANTE em 29/04/2025 23:59.

  • 02/05/2025 00:29

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 02/05/2025 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 02/05/2025 00:08

    Decorrido prazo de RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUSA em 29/04/2025 23:59.

  • 01/05/2025 00:44

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 01/05/2025 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 01/05/2025 00:16

    Decorrido prazo de JOAO DE OLIVEIRA RICCI em 29/04/2025 23:59.

  • 26/04/2025 00:50

    Publicado Intimação em 22/04/2025.

  • 26/04/2025 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

  • 23/04/2025 09:02

    Juntada de petição

  • 23/04/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 08:58

    Juntada de petição

  • 15/04/2025 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 16:50

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2025 16:43

    Juntada de ato ordinatório

  • 23/01/2025 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 23:16

    Juntada de réplica à contestação

  • 15/10/2024 13:41

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 15/10/2024 13:41

    Publicado Intimação em 15/10/2024.

  • 15/10/2024 13:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 11/10/2024 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2024 15:11

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2024 14:10

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2024 00:34

    Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO FRANCO em 26/03/2024 23:59.

  • 26/03/2024 20:42

    Juntada de petição

  • 24/03/2024 22:30

    Juntada de petição

  • 21/03/2024 11:37

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 21/03/2024 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 21/03/2024 11:37

    Publicado Intimação em 19/03/2024.

  • 21/03/2024 11:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

  • 21/03/2024 00:58

    Juntada de petição

  • 17/03/2024 00:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/03/2024 00:46

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/03/2024 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2024 00:22

    Juntada de contestação

  • 25/01/2024 15:09

    Juntada de petição

  • 18/12/2023 11:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/12/2023 11:38

    Juntada de Certidão de oficial de justiça

  • 04/12/2023 17:54

    Juntada de ato ordinatório

  • 01/12/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2023 09:57

    Juntada de contestação

  • 13/10/2023 00:42

    Publicado Citação em 13/10/2023.

  • 12/10/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

  • 11/10/2023 00:00

    Citação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DE PORTO FRANCO Processo (s) n.º 0800979-08.2023.8.10.0053 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: AUTOR: RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUSA, E.

    A.

    C.

    Requerido: REU: MUNICIPIO DE PORTO FRANCO, JOAO DE OLIVEIRA RICCI MANDADO DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: MUNICÍPIO DE PORTO FRANCO Praça Bandeira, 10, Porto Franco - MA, CEP: 65970-000 FINALIDADE: CITAR a municipalidade para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação, sob pena de decretação da revelia, na medida do permissivo legal, nos termos do art. 183 c/c art. 238 c/c art. 247, III, c/c art. 344 e seguintes, todos do CPC..

    ANEXOS: Cópia do Despacho id 94407246 CONTRAFÉ: Pode ser visualizada no link: https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ENCERRAMENTO: Expedi o presente mandado de citação e intimação de ordem do Dr.

    JOSE FRANCISCO DE SOUZA FERNANDES , MM.

    Juiz de Direito, da 1ª Vara de Porto Franco/MA, em Quarta-feira, 04 de Outubro de 2023.

    Eu, JACKELINE MARQUES DE ANDRADE, Diretor de Secretaria da 1ª Vara Porto Franco/MA, digitei e conferi.

    Fica a parte informada da possibilidade de acessar o inteiro conteúdo dos documentos constantes nos autos eletrônicos que foram apresentados pelo Autor no momento do ajuizamento da ação; Para tanto, basta acessar o seguinte endereço eletrônico https://pje.tjma.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam e no campo "Número do Documento" utilize os códigos de acesso abaixo emitidos pelo PJe: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 23041510184480600000084003144 CNH Documento de identificação 23041510184778700000084003155 PROCURAÇÃO Procuração 23041510184786500000084003156 SUBSTABELECIMENTO DR KENNEDI, DRA PATRÍCIA Procuração 23041510184794900000084003159 DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIENCIA Declaração 23041510184804500000084003161 CERTIDÃO DE NASCIMENTO FILHOS Documento de identificação 23041510184813100000084003164 CERTIDÃO DE NASCIMENTO RECEM NASCIDA ELOA Documento de identificação 23041510184823200000084003165 RG FILHOS Documento de identificação 23041510184835500000084003166 CERTIDÃO DE ÓBITO Documento Diverso 23041510184845400000084003177 DECLARAÇÃO DR GUSTAVO INQUERITO POLICIAL Documento Diverso 23041510184855600000084003178 LAUDO DE EXAME CADAVÉRICO IML Documento Diverso 23041510184864900000084003179 INSCRIÇÃO NO CONSELHO Documento Diverso 23041510184873200000084003183 PROCESSO_ 0801785-14.2021.8.10.0053 - INQUÉRITO POLICIAL PARTE I Documento Diverso 23041510184881400000084003184 PROCESSO_ 0801785-14.2021.8.10.0053 - INQUÉRITO POLICIAL PARTE II Documento Diverso 23041510184908000000084018993 PROCESSO_ 0801785-14.2021.8.10.0053 - INQUÉRITO POLICIAL PARTE III Documento Diverso 23041510184935200000084018997 PROCESSO_ 0801785-14.2021.8.10.0053 - INQUÉRITO POLICIAL PARTE IV Documento Diverso 23041510184960400000084018998 PROCESSO_ 0801785-14.2021.8.10.0053 - INQUÉRITO POLICIAL PARTE V Documento Diverso 23041510184989600000084018999 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI I Documento Diverso 23041510185010800000084019001 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI II Documento Diverso 23041510185024700000084019002 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI III Documento Diverso 23041510185038300000084019003 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI IV Documento Diverso 23041510185051400000084019004 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI V Documento Diverso 23041510185066300000084019005 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI VI Documento Diverso 23041510185082800000084019007 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI VII Documento Diverso 23041510185105400000084019008 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI VIII Documento Diverso 23041510185123500000084019009 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI IX Documento Diverso 23041510185137500000084019012 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI X Documento Diverso 23041510185154900000084019014 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI XI Documento Diverso 23041510185170300000084019015 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI XII Documento Diverso 23041510185195000000084019017 PRONTUÁRIO MÉDICO HMI XIII Documento Diverso 23041510185218500000084019029 PRONTUÁRIO MÉDICO PF I Documento Diverso 23041510185230800000084019018 PRONTUÁRIO MÉDICO PF II Documento Diverso 23041510185245400000084019019 PRONTUÁRIO MÉDICO PF III Documento Diverso 23041510185258700000084019020 PRONTUÁRIO MÉDICO PF IV Documento Diverso 23041510185269800000084019021 PRONTUÁRIO MÉDICO PF V Documento Diverso 23041510185289200000084019028 PRONTUÁRIO MÉDICO PF VI Documento Diverso 23041510185311400000084019025 BOLETIM DE OCORRENCIA Documento Diverso 23041510185332400000084019026 Despacho Despacho 23071212385940300000088006654 .

  • 10/10/2023 13:59

    Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/10/2023 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2023 12:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/04/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2023 10:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2023

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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