22/09/2025 16:24

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária
26/08/2025 16:46

Determinada a devolução dos autos à origem para
10/07/2025 22:12

Conclusos para despacho
10/07/2025 22:12

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 22:12

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/07/2025 22:11

Transitado em Julgado em 04/07/2025
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de RAIMUNDA DIAS FERREIRA em 04/07/2025 23:59.
05/07/2025 00:17

Decorrido prazo de BANCO CELETEM S.A em 04/07/2025 23:59.
16/06/2025 07:48

Publicado Intimação em 11/06/2025.
16/06/2025 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 19:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/03/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 03:57

Juntada de petição
21/11/2024 14:39

Juntada de petição
11/11/2024 17:51

Conclusos para despacho
11/11/2024 17:51

Juntada de Certidão
03/08/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
18/03/2024 11:25

Conclusos para decisão
18/03/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/02/2024 01:47

Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 07/02/2024 23:59.
08/02/2024 01:41

Decorrido prazo de YASMIN NERY DE GOIS BRASILINO em 07/02/2024 23:59.
30/01/2024 21:19

Decorrido prazo de CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 24/01/2024 23:59.
15/12/2023 00:50

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 08:03

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2023 17:46

Juntada de contestação
20/11/2023 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
18/11/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 03:01

Decorrido prazo de RAIANA GUIMARAES SILVA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 13:23

Conclusos para despacho
25/10/2023 15:41

Juntada de petição
17/10/2023 01:12

Publicado Intimação em 17/10/2023.
17/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
17/10/2023 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
16/10/2023 00:00

Intimação

COMARCA DE PASSAGEM FRANCA/MA - VARA ÚNICA Processo nº 0801732-97.2023.8.10.0106 Autor (a): RAIMUNDA DIAS FERREIRA Advogadas: YASMIN NERY DE GÓIS BRASILINO - PI17833, RAIANA GUIMARÃES SILVA - PI16513 Réu: CETELÉM BRASIL S.A.-CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO DESPACHO Trata-se de ação proposta por RAIMUNDA DIAS FERREIRA contra CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, já qualificados.

A parte autora alegou, em síntese, que recebe benefício previdenciário, mas que neste foram promovidos descontos ilegais pela parte requerida, em razão do empréstimo consignado nº 22-832025131/18, o qual alega não ter contratado.

Os autos vieram conclusos. É o sucinto relatório.

Inicialmente, em análise do sistema PJE, verifico que a parte autora ingressou com outra demanda, de nº 0801729-45.2023.8.10.0106, na qual objetiva impugnar a mesma contração objeto deste procedimento, qual seja, o contrato de empréstimo consignado nº 22-832025131/18.

Nesse cenário, apesar de possuírem o mesmo objeto, observa-se que ambas foram protocoladas contra instituições financeiras diversas, esta contra o CETELEM BRASIL S.A.-CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, aquela em desfavor do BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A.

Dessa forma, em homenagem ao princípio do contraditório substancial, intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca das idênticas impugnações, sobretudo diante da possibilidade de cessão de crédito entre as instituições.

Após, com ou sem a manifestação, de tudo certificado, voltem os autos conclusos para “despacho inicial”.

Intime-se a parte autora pelo seu advogado, via sistema.

Diligencie-se.

Passagem Franca/MA, data do sistema.

Verônica Rodrigues Tristão Calmon Juíza de Direito Titular da Comarca de Passagem Franca/MA
13/10/2023 11:37

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2023 11:31

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 08:37

Conclusos para despacho
26/09/2023 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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