08/09/2025 01:28

Publicado Intimação em 08/09/2025.
06/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 22:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 17:31

Juntada de termo de juntada
11/06/2025 08:20

Juntada de Certidão
04/06/2025 09:24

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 15:50

Conclusos para despacho
02/06/2025 15:50

Juntada de termo
20/05/2025 08:06

Juntada de Certidão
12/04/2025 00:27

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES SANTOS em 10/04/2025 23:59.
10/04/2025 15:45

Juntada de petição
05/04/2025 00:30

Publicado Intimação em 03/04/2025.
05/04/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 17:48

Desentranhado o documento
01/04/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2025 13:54

Outras Decisões
03/12/2024 14:50

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:49

Juntada de termo
26/11/2024 19:16

Juntada de petição
18/11/2024 04:18

Publicado Intimação em 18/11/2024.
17/11/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 15:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2024 18:42

Juntada de juntada de ar
31/07/2024 12:03

Decorrido prazo de GABRIELA FRANCA LIMA em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024 08:54

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES SANTOS em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
09/07/2024 01:27

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
05/07/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2024 16:54

Juntada de Mandado
05/07/2024 12:53

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2024 10:52

Outras Decisões
28/05/2024 04:02

Decorrido prazo de GABRIELA FRANCA LIMA em 27/05/2024 23:59.
23/05/2024 17:57

Conclusos para despacho
23/05/2024 17:57

Juntada de Certidão
20/05/2024 22:10

Juntada de petição
20/05/2024 01:03

Publicado Intimação em 20/05/2024.
18/05/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
09/04/2024 17:35

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:58

Conclusos para decisão
13/03/2024 12:57

Juntada de Certidão
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de J J AUTO PECAS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 00:11

Decorrido prazo de FORTE RACING PROGRAMACAO E REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA em 09/02/2024 23:59.
15/01/2024 11:04

Juntada de petição
12/01/2024 08:46

Juntada de juntada de ar
12/01/2024 08:45

Juntada de juntada de ar
05/12/2023 18:33

Juntada de petição
23/11/2023 12:43

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:00

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:45

Juntada de petição
17/11/2023 01:02

Publicado Intimação em 16/11/2023.
17/11/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2023
14/11/2023 16:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:38

Juntada de Mandado
14/11/2023 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 16:32

Juntada de Mandado
14/11/2023 14:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2023 01:56

Decorrido prazo de RAFAEL NEVES SANTOS em 03/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:38

Outras Decisões
03/11/2023 16:38

Recebida a emenda à inicial
23/10/2023 13:55

Conclusos para despacho
23/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:28

Juntada de petição
11/10/2023 05:01

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA Processo n.º 0805796-14.2023.8.10.0022 Parte autora: JOSE OILDO PEREIRA DUTRA Advogados: GABRIELA FRANCA LIMA - MA23668, RAFAEL NEVES SANTOS - MA13638 Parte ré: FORTE RACING PROGRAMACAO E REPARACAO AUTOMOTIVA LTDA e outros (3) INTIMAÇÃO DE DECISÃO ID 102957549 Da emenda à inicial.

Ao exame dos autos constato que a parte autora alega que não tem condições de arcar com as despesas processuais iniciais, ao tempo em que pede a concessão da gratuidade judiciária.

Não obstante presumida verdadeira a alegação da hipossuficiência econômica dedicada à obtenção da gratuidade judiciária pela pessoa natural (art. 99, §3º, CPC), havendo elementos nos autos que contrariem a afirmação, a parte poderá ser instada a demonstrar sua condição de insuficiência econômica, conforme o art. 5º, LXXIV, da CF, e o art. 99, §2º, do CPC, que dispõem: art. 5º. [...].

LXXIV - Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos. art. 99. [...]. §2º.

O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Ocorre que a autora informa não ter condições de arcar com as custas processuais juntando aos autos apenas declaração de hipossuficiência, sem qualquer outra informação quanto à sua atual situação financeira, apenas informando em sua inicial gastos relativamente altos em curto espaço de tempo, o que dificulta a apreciação do pedido de gratuidade da justiça formulado.

Com efeito, assinalo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora, reafirmando a hipossuficiência, apresente outros elementos que a demonstre, em especial, declaração de imposto de renda, extratos bancários, extratos de cartão de crédito, dentre outros (art. 99, §2º, do CPC), além de também juntar comprovante de endereço atualizado e em seu nome ou elementos que indiquem residir no endereço indicado, advirto à parte autora que eventual declaração de endereço deverá vir acompanhada dos elementos acima referidos.

Após o transcurso do prazo mais elástico, voltem os autos conclusos.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, COMO MANDADO.

Intime-se.

Açailândia, 3 de outubro de 2023.

Juiz Aureliano Coelho Ferreira Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Açailândia
09/10/2023 17:34

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:42

Determinada a emenda à inicial
02/10/2023 09:03

Conclusos para despacho
02/10/2023 09:02

Juntada de termo
27/09/2023 23:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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