04/11/2024 12:16

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 12:15

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.
02/11/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 01/11/2024 23:59.
24/09/2024 01:48

Juntada de petição
19/09/2024 00:07

Publicado Acórdão (expediente) em 19/09/2024.
19/09/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 12:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2024 19:50

Conhecido o recurso de ANTONIA DA COSTA VALE - CPF: *07.***.*90-04 (AGRAVADO) e não-provido
05/09/2024 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/09/2024 16:21

Juntada de Certidão
24/08/2024 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 23/08/2024 23:59.
13/08/2024 00:29

Juntada de petição
12/08/2024 15:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 08:47

Conclusos para julgamento
06/08/2024 08:47

Expedição de Comunicação eletrônica.
05/08/2024 11:17

Recebidos os autos
05/08/2024 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria
05/08/2024 11:17

Pedido de inclusão em pauta virtual
14/06/2024 00:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO RAMOS em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 12:53

Conclusos ao relator ou relator substituto
12/06/2024 11:20

Juntada de contrarrazões
06/06/2024 00:35

Decorrido prazo de Município de Paulo Ramos/MA em 05/06/2024 23:59.
19/04/2024 00:22

Publicado Despacho (expediente) em 19/04/2024.
19/04/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 15:06

Expedição de Comunicação eletrônica.
17/04/2024 11:40

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
17/04/2024 11:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 00:02

Decorrido prazo de Município de Paulo Ramos/MA em 21/03/2024 23:59.
09/02/2024 09:40

Conclusos ao relator ou relator substituto
08/02/2024 23:07

Juntada de agravo interno cível (1208)
06/02/2024 00:04

Publicado Decisão (expediente) em 06/02/2024.
06/02/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
02/02/2024 10:46

Juntada de malote digital
02/02/2024 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2024 18:14

Provimento por decisão monocrática
16/11/2023 10:07

Conclusos ao relator ou relator substituto
16/11/2023 09:58

Juntada de parecer
16/10/2023 09:16

Expedição de Comunicação eletrônica.
14/10/2023 08:55

Juntada de contrarrazões
13/10/2023 00:03

Publicado Despacho (expediente) em 13/10/2023.
12/10/2023 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO 0821402-51.2023.8.10.0000 - PAULO RAMOS AGRAVANTE: Município de Paulo Ramos/MA Procurador: Dr.

José Alex Barroso Leal PGM/OAB-MA 4.683 AGRAVADO: ANTONIA DA COSTA VALE Advogada: Dra.

FRANCISCA MARLUCIA DE MESQUITA CARNEIRO VIANA - OAB M A3384-A Relatora Substituta: Desa.

NELMA SARNEY COSTA DESPACHO Inexistindo pedido de efeito suspensivo, determino a intimação da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no art. 1.019, II, do NCPC.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Cópia desse despacho servirá como ofício.

Publique-se.

Cumpra-se.

São Luís, data do sistema.

Desa.

NELMA SARNEY COSTA Relatora Substituta
10/10/2023 12:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2023 10:57

Conclusos para despacho
29/09/2023 19:40

Conclusos para decisão
28/09/2023 22:56

Conclusos para despacho
28/09/2023 22:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO (EXPEDIENTE) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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